25/11/2020 - 13:08
Embora representem pouco mais da metade da força de segurança no País, os vigilantes têm uma formação que especialistas consideram curta e insuficiente. Eles também defendem que é necessário haver maior fiscalização tanto por parte do poder público quanto das empresas que contratam esses serviços, para evitar casos de violência extrema, abuso e preconceito, como o que ocorreu em um Carrefour de Porto Alegre na quinta-feira passada.
O debate sobre a segurança privada voltou a ganhar espaço após João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, ser espancado e morto por um vigilante e um policial militar temporário que fazia bico. O caso se soma a outros tantos ocorridos em estabelecimentos comerciais brasileiros nos últimos anos.
“O que a gente vê nesse crime contra o João Alberto não é algo isolado, é algo que já tem sido visto há décadas”, destaca André Zanetic, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e doutor em Ciência Política, com uma tese sobre as relações entre essas duas esferas da segurança.
Segundo os dados mais atualizados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2018, o Brasil tinha 462.432 policiais militares e 130.174 agentes nas Polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal. Naquele mesmo ano, eram 604.746 vigilantes ativos, ou seja, mais do que as forças públicas, que totalizavam 592.606 policiais. Os dados não consideram as pessoas que exercem a função de forma irregular.
Os números mais recentes apontam uma leve queda no efetivo privado, com 545.477 vigilantes ativos e outros 515.199 inativos em abril de 2020. Porém, não há informações para o mesmo período sobre a polícia.
No Brasil, as atividades do setor privado são reguladas pela Polícia Federal, responsável pelo controle e fiscalização. Para exercer o ofício e obter a Carteira Nacional de Vigilante, é necessário ter nacionalidade brasileira, ao menos 21 anos, 4..ª ano do ensino fundamental completo, aprovação no curso de formação em empresa autorizada e em exame de saúde e aptidão psicológica, dentre outros requisitos.
Com 200 horas de aula, o curso de formação é válido por dois anos. Após esse período, é necessário fazer uma reciclagem. Em São Paulo, a reportagem encontrou opções entre R$ 493 e R$ 935, mas há ofertas mais baixas em outras cidades e Estados.
Para Zanetic, a duração do curso é insuficiente. Ele compara que os agentes de segurança pública, que também precisariam de reformulação na formação, têm um tempo de preparação mais longo. Em São Paulo, por exemplo, um soldado de 2.ª classe da Polícia Militar passa por cerca de 1,9 mil horas de aulas.
Para Cleber da Silva Lopes, professor do Departamento de Ciências Sociais e coordenador do Laboratório de Estudos sobre Governança da Segurança da Universidade Estadual de Londrina (UEL), a pressão e a formação insuficiente se tornam um problema grave por estarem inseridos em um contexto social em que o respeito aos direitos humanos nem sempre é valorizado e o uso da força, por vezes, é legitimado.
Além disso, há a questão da presença de vigilantes informais, que não têm certificação para a profissão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
