05/11/2020 - 18:36
O fortalecimento do crédito “no curto prazo” será uma das prioridades da equipe econômica para 2021, informou hoje (5) a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. Em nota informativa sobre os objetivos e os desafios da equipe econômica para 2021, o órgão informou que pretende investir na modernização das garantias (bens dados como garantia em empréstimos) para fortalecer a recuperação econômica após a pandemia de covid-19.
Entre as propostas apresentadas no documento estão a autorização para que um imóvel possa ser usado como garantia várias vezes, ajustes nos procedimentos de notificação e intimação para a execução extrajudicial da alienação fiduciária e mudanças nos valores de referência para os leilões de execução. As medidas pretendem facilitar o fornecimento de bens como garantia para a obtenção de empréstimos, ao mesmo tempo em que agilizam a execução das garantias (leilões quando o tomador fica inadimplente).
Para permitir a ampliação do uso das garantias, o governo pretende estabelecer um novo processo de execução extrajudicial da hipoteca, por meio de “aprimoramentos nas regras atinentes aos bens de família legais, estendendo a exceção hipotecária às garantias reais em geral”. Segundo a nota, o governo pretende criar as Câmaras Gestoras de Garantias, que pretendem “facilitar a constituição, a utilização, a gestão e o compartilhamento de garantias utilizadas para operações de crédito e de financiamento”.
O governo também quer ampliar o uso do saldo de fundos de pensão como garantia de crédito. Segundo a SPE, isso permitiria padronizar regras e ampliar os tipos de instrumentos financeiros que podem ser usados como lastro (bem cujo valor é baseado em outro bem) nas operações de crédito. Atualmente, os principais instrumentos de lastro são os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Agrícolas (CRA).
Setor rural
A nota informativa lista propostas para estimular o desenvolvimento do setor rural com medidas vinculadas à preservação do meio ambiente. Uma das iniciativas em estudo, a criação do Fundo Imobiliário Rural pretende financiar a regularização das propriedades e os investimentos nas propriedades.
Entre os instrumentos ambientais, estão a criação de um mercado na bolsa de valores para a negociação de cotas de reserva ambiental. Por meio do mecanismo, áreas rurais que excedam os limites mínimos de conservação podem ser vendidas para os proprietários de terrenos com percentual de preservação abaixo do exigido. O mercado funcionaria de forma similar aos créditos de carbono, que negocia cotas de emissão de gás carbônico.
Outra iniciativa em estudo é a Cédula do Produtor Rural (CPR) verde, que permite antecipar recursos da safra. O dinheiro obtido com a venda dos títulos irá para uma conta especial, da qual o produtor só poderá sacar recursos em prestações, mediante comprovação de que cumpriu metas de conservação de matas naturais na propriedade.
Desafios
O documento da SPE listou os principais desafios para a economia brasileira em 2021. Segundo o órgão, as principais ações se darão em duas frentes. Por um lado, o país precisa prosseguir com as reformas estruturais para controlar os gastos públicos e reequilibrar as contas. Por outro, a revisão de marcos regulatórios é importante, na avaliação da secretaria, para atrair investimentos privados e melhorar a competitividade da economia brasileira.
“As PECs [propostas de emendas à Constituição] de Emergência Fiscal, do Pacto Federativo, dos Fundos, e da Reforma Administrativa precisam caminhar no Congresso Nacional com o devido senso de urgência”, destacou o texto.
Em relação aos prognósticos para o fim deste ano e o início de 2021, a nota informou que a economia está num movimento de retomada após a fase mais aguda da pandemia de covid-19. Segundo a SPE, a recuperação foi puxada pelo comércio e pela indústria no terceiro trimestre e será liderada pelo setor de serviços no quarto trimestre de 2020.
Em relação ao mercado de trabalho, a secretaria informou acreditar que o setor informal se recuperará com a reabertura das atividades. Para 2021, o documento disse acreditar que a taxa de ocupação da mão de obra retornará aos níveis anteriores ao início da pandemia.
