15/01/2024 - 17:50
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), reforçou ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) nesta segunda-feira, 15, que a decisão do governo de enviar uma medida provisória (MP) para revogar a partir de abril a política de desoneração da folha de pagamento impede o debate com o Congresso. O parlamentar voltou a defender a devolução da MP para que uma nova alternativa seja construída.
“Com a MP não tem discussão. (O texto) não é o problema, mas o Congresso é a casa do debate, a MP não traz debate, traz insegurança jurídica”, disse Passarinho.
Ele defendeu que uma eventual proposta aprovada deveria começar a valer apenas no próximo ano para que as empresas tenham tempo para se planejarem financeiramente.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai se reunir ainda nesta segunda-feira, às 18 horas, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o teor da MP. Caberá a Pacheco a decisão de devolver ou não o texto ao Executivo, como defendem alguns líderes partidários.
Na semana passada, o presidente do Senado se reuniu com lideranças para avaliar uma alternativa viável que atenda ao Parlamento e ao Poder Executivo. Na ocasião, o senador Efraim Filho (União-PB), reforçou que o sentimento comum da Casa era de que houvesse a devolução da MP e defendeu que o ideal seria o governo enviar projetos de lei separados sobre cada tema incluído no texto da proposta.
Além da reoneração da folha, a equipe econômica incluiu na MP o fim dos incentivos fiscais do Perse, programa criado durante a pandemia de covid-19 para ajudar o setor de eventos, e uma medida que limita as compensações tributárias a empresas decorrentes de decisões.
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo.
A medida enviada pela equipe econômica põe fim à proposta aprovada no Congresso que estende o benefício fiscal até 2027 ao prever uma retomada gradual da tributação.
