31/03/2025 - 20:19
Agência antitruste diz que empresa violou regras de concorrência ao impor dispositivo que limita rastreamento e segmentação de anúncios. Companhia defende que modelo é apoiado por autoridades de proteção de dados.O órgão regulador antitruste da França multou a Apple em 150 milhões de euros (R$ 929 milhões) nesta segunda-feira (31/03) por violar as leis de concorrência do país ao inserir um recurso de privacidade que protege os usuários contra a espionagem de aplicativos e, consequentemente, limita a distribuição de anúncios.
O recurso exige que os aplicativos obtenham consentimento do usuário por meio de uma janela pop-up antes de rastrear sua atividade em outros aplicativos e sites.
Se o usuário recusar, o aplicativo perde o acesso a informações que permitem a segmentação de peças de publicidade.
A Autoridade Francesa da Concorrência afirmou que o objetivo da Transparência no Rastreamento de Apps (ATT, na sigla em inglês) da Apple não era, por si só, passível de críticas.
No entanto, entendeu que “a forma como foi implementado não era nem necessária nem proporcional ao objetivo declarado da Apple de proteger os dados pessoais.”
O sistema também está sob escrutínio em outros países europeus, como Alemanha, Itália, Romênia e Polônia. O presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou impor tarifas em resposta a tais penalidades.
Ferramenta penaliza aplicativos menores
A Apple lançou o ATT em abril de 2021 como parte de uma atualização do sistema operacional que alimenta o iPhone e o iPad. Embora tenha sido projetado para reforçar a privacidade, a funcionalidade enfrentou críticas de gigantes da tecnologia, que argumentaram que isso dificultaria a sobrevivência de aplicativos menores sem cobrar dos usuários.
Críticos também acusam a Apple de explorar o sistema para promover seus próprios serviços de publicidade enquanto restringe a concorrência.
Segundo o órgão regulador, a implementação do recurso resultou em uma enxurrada de pop-ups de aplicativos de terceiros pedindo o consentimento dos usuários. A agência criticou a proliferação dessas janelas que tornaram “excessivamente complexa” a navegação no ambiente iOS.
Também questionou a neutralidade do sistema, alegando que penalizou os menores desenvolvedores, que dependem em grande parte da coleta de dados de terceiros para financiar suas atividades.
A multa, aplicada à Apple por abuso de sua posição dominante na distribuição de aplicativos móveis, cobre o período de abril de 2021 a julho de 2023. O valor é irrisório para a fabricante do iPhone, que faturou 124 bilhões de dólares (R$ 711 bilhões) apenas nos últimos três meses do ano passado.
Apple defende recurso de privacidade
A Apple afirmou em comunicado que o ATT dá aos usuários mais controle sobre sua privacidade “por meio de um aviso obrigatório, claro e fácil de entender sobre uma única coisa: o rastreamento.”
“Esse aviso é consistente para todos os desenvolvedores, incluindo a Apple, e recebemos forte apoio de consumidores para implementar esse recurso, [além de] defensores da privacidade e autoridades de proteção de dados em todo o mundo”, disse a empresa. “Embora estejamos desapontados com a decisão de hoje, a Autoridade Francesa da Concorrência (FCA) não exigiu nenhuma mudança específica no ATT.”
gq (AP, AFP)
