15/07/2025 - 16:29
Segundo balanço divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 339 mil aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos nos benefícios fizeram a adesão ao acordo de ressarcimento.
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O pagamento integral, corrigido pelo IPCA, começará em 24 de julho, com depósitos diários para 100 mil pessoas, diretamente na conta do beneficiário. Por isso, quem já assinou o acordo até agora receberá nos três primeiros dias úteis da operação.
Consulta ao valor já está disponível antes da adesão
Antes de confirmar a adesão, os segurados podem consultar o valor que têm a receber, seja pelo aplicativo Meu INSS (site ou app) ou presencialmente em uma agência dos Correios.
O INSS esclarece que a Central 135 está disponível apenas para consulta e contestação dos descontos. Não é possível aderir ao acordo por telefone.
Quem pode aderir?
Atualmente, cerca de 2,5 milhões de pedidos estão aptos a assinar o acordo. Só podem aderir os aposentados e pensionistas que já fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades após o prazo de 15 dias úteis.
A adesão não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.
O pagamento vai seguir a ordem de adesão — quem aderir primeiro, recebe primeiro.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento
Até quando é possível fazer a contestação?
Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:
- Aplicativo Meu INSS
- Central de atendimento 135
- Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país
Como funciona o processo até a adesão ao acordo
- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
- Aguarda o prazo de 15 dias úteis para que a entidade responda;
- Se não houver resposta, o sistema abre automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
E nos casos em que houve resposta da entidade?
Nos casos em que houve resposta das entidades, os documentos ainda estão em análise e, por isso, o beneficiário ainda não tem a opção de aderir ao acordo. Ele será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou dizer que não reconhece a assinatura.
Se houver contestação, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Quando não houver a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre as medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados.
