30/08/2025 - 6:00
Mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) vítimas de descontos indevidos já aderiram ao acordo de reembolso, o que representa mais de 70% do total de beneficiários que estão aptos a receber.
+ Como funcionava o esquema bilionário de fraude no INSS
Entre eles, 1.995.450 beneficiários (99,5% dos que já aderiram), terão os valores creditados até a próxima segunda-feira, 1º de setembro. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA – Índice de Preços ao Consumidor – Amplo). O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destaca que ainda há cerca de 800 mil beneficiários que estão aptos e ainda não aderiram ao acordo.
Quem tem direito à devolução?
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo)
Como aderir ao acordo?
Para receber os valores, é necessário aderir ao acordo proposto pelo governo federal, e abdicar, assim, de eventuais processos judiciais contra a União. A adesão pode ser feita de forma gratuita e sem envio de documentos adicionais, tanto pelo aplicativo Meu INSS (disponível nos sistemas Android e iOS) quanto em algumas agências dos Correios espalhadas por todo o país.
Veja como fazer a adesão por aplicativo
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!
Como funciona a adesão nos Correios
- Confira se a agência próxima de você oferecerá o atendimento. Veja as agências inclusas na parceria neste link.
- Após se certificar que a agência tem atendimento, dirija-se a local. Leve um documento de identificação com foto.
Como funciona o processo até a adesão ao acordo?
- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido
- Aguarda o prazo de 15 dias úteis para que a entidade responda
- Se não houver resposta, o sistema abre automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
E nos casos em que houve resposta da entidade
Nos casos em que houve resposta das entidades, os documentos ainda estão em análise e, por isso, o beneficiário ainda não tem a opção de aderir ao acordo. Ele será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou dizer que não reconhece a assinatura.
Se houver contestação, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Quando não houver a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre as medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados.
Ainda é possível fazer a contestação?
Sim! Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:
- Aplicativo Meu INSS
- Central de atendimento 135
- Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país
Como ocorreu a fraude no INSS
O golpe bilionário contra aposentados e pensionistas veio a público com a operação “Sem Desconto” da Polícia Federal, realizada no final do mês de abril de 2025 com apoio da Controladoria-Geral da União.
As investigações mostraram que um esquema fraudulento operava desde 2019. Servidores do INSS e entidades terceiras faziam descontos indevidos diretamente da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas.
Os valores eram subtraídos como taxas de sindicatos ou de pagamento de empréstimos consignados, que no entanto não foram contratados pelos beneficiários. Como eram quantias pequenas, muitas das vítimas não percebiam o desconto. Outras pensavam se tratar de taxas obrigatórias.
Somados, os valores encaminhados entre 2019 e 2024 para as entidades envolvidas chegaram a R$ 6,3 bilhões.
Uma auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) constatou que, em uma amostra de 1,3 mil aposentados, 90% não reconheciam as assinaturas para autorizar os descontos. Estima-se assim que a fraude envolveu uma quantia bilionária.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que mais de 11 milhões de brasileiros já fizeram consulta aos canais do governo para saber se tiveram descontos ou não.
Segundo os dados atualizados na manhã de quinta-feira, 1,9 milhão identificaram descontos em seus benefícios e responderam à pergunta feita pelo INSS sobre se essa dedução foi autorizada ou não. Deste total, 1,87 milhão afirmaram que não deram aval ao desconto. O valor a ser devolvido já está próximo de R$ 1 bilhão.
