12/04/2023 - 11:01
A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram na manhã desta quarta-feira, 12, uma operação para investigar fraudes praticadas contra o sistema do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior entre 2017 e 2021. Os investigadores já identificaram o envolvimento de ao menos 20 faculdades no esquema em que ex-servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação inseriam decisões judiciais falsas no sistema do Fies, permitindo às instituições de ensino reaver valores indevidamente.
Batizada Falsa Tutela, a ofensiva cumpre 20 mandados de busca e apreensão em endereços do Distrito Federal e mais sete Estados – Goiás, Mato grosso, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. A PF não divulgou os nomes das faculdades que teriam ligação com o esquema de fraudes no Fies. Nem dos ex-servidores envolvidos.
A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens dos investigados no valor total de 21.282.729,85. Segundo a CGU, o dano gerado pelos esquema, de mais de R$ 20 milhões, poderia financiar os estudos de 50 alunos em cursos de 10 semestres.
A chave para as fraudes sob suspeita é a recompra de títulos do Fies – montante mensal que o governo federal paga para instituições de ensino superior que integram o programa. Após aderirem ao Fies e disponibilizarem as bolsas, as faculdades são remuneradas pela União com títulos da dívida pública, Certificados do Tesouro Nacional – Série E (CFT-E).
Tais títulos são intransferíveis e ficam custodiados junto à Caixa Econômica Federal. Eles podem ser usados para quitar obrigações previdenciárias e contribuições sociais. Caso a instituição não tenha débitos de tais naturezas, os valores podem então ser usados para pagar outros impostos.
Em último caso, quando a faculdade não tem nenhuma dívida para quitar com a União, ela pode recomprar o saldo de títulos excedentes. Tal transação só é possível com a apresentação de Certidão Negativa de Débitos ou após decisão judicial que libere as instituições inadimplentes de participarem da recompra.
odo o processo envolvendo o Fies é realizado por meio de um sistema específico. O que a PF investiga na Falsa Tutela é a inserção de dados fraudulentos em tal sistema, o SisFies, possibilitando a recompra indevida de títulos públicos em favor de diferentes insitutições de ensino.
Os investigadores identificaram que então servidores do FNDE que, em troca de propinas, cadastravam decisões judiciais falsas em favor de instituições de ensino que não possuíam Certidão Negativa de Débitos – requisito para a recompra do títulos.
A PF vê indícios de atuação de advogados especializados em Direito Educacional no esquema. Segundo a corporação, eles representavam instituições beneficiadas pelas fraudes e atuavam junto aos servidores do FNDE para possibilitar a reativação/liberação indevida de processos de recompra dos títulos do Fies.
O nome da operação, Falsa Tutela, faz referência justamente às decisões cadastradas ilicitamente em favor das faculdades investigadas.
A Polícia Federal também observou o cadastramento, em períodos inapropriados, de financiamentos que beneficiaram estudantes específicos. A corporação cita o caso de uma servidora terceirizada do FNDE que alterou indevidamente o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro.
