24/10/2023 - 13:15
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) votará pela derrubada dos vetos presidenciais dos projetos do voto de qualidade do Carf, do autocontrole e do arcabouço fiscal. Segundo o vice-presidente da FPA, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), as decisões foram tomadas em reunião nesta terça-feira, 24, e a orientação foi repassada aos 374 parlamentares da bancada ruralista.
Jardim afirmou que a bancada reiterou o pedido de inclusão de veto ao projeto de lei do marco temporal ainda na pauta desta semana.
“Queremos que seja incluído na sessão desta semana ou que haja compromisso do Pacheco em incluir na próxima porque isso traz muita insegurança”, afirmou Jardim.
O deputado afirmou também que a frente insistirá para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), formalizar a comissão especial para análise da PEC 132/2015 que integra o marco temporal na Constituição.
PL das offshores
A FPA ainda formará decisão sobre o projeto de lei de tributação das offshores e dos fundos exclusivos, que deverá ser votado na quinta-feira na Camara dos Deputados. Segundo Arnaldo Jardim, a posição favorável ou contrária ao projeto dependerá do tratamento dado ao Fiagros no texto.
“Apresentamos emendas e aguardamos o retorno do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ)”, disse Jardim a jornalistas nos bastidores da reunião semanal da frente.
Na avaliação da bancada, a alteração proposta pelo governo para aumentar o número mínimo de cotistas inviabiliza o desempenho dos títulos. “A mudança provoca abalo na estrutura do Fiagro. Se houver concordância em 50 cotistas, apoiaremos o projeto. Se não, seremos contrários”, afirmou
