31/08/2017 - 13:05
O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, disse que o decreto assinado pelo presidente da República Michel Temer, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), localizada nos Estados do Pará e do Amapá, foi “falta de comunicação interna do governo”. Para ele, que afirma ter sido pego de surpresa, o decreto deve ser revogado. As declarações foram dadas ao jornal Valor Econômico.
Ainda segundo Sarney Filho, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi consultado em junho, se opôs em parecer técnico, mas depois não foi mais chamado a opinar. “Fui pego de surpresa”, afirmou. “Pessoalmente acho que o decreto deveria ser revogado.”
Segundo o ministro, “o texto não é o ideal, mas foi o acordo possível”, disse. “A Casa Civil respeitará o que sair daqui. Esta é a decisão do presidente.”
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira, 30, dez dias para Temer explicar o decreto. A decisão de Mendes é uma resposta ao mandado de segurança impetrado pelo PSOL contra o texto que extingue a Renca.
Nesta mesma quarta-feira, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o decreto que extingue a área de preservação. A decisão foi do juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal, e respondeu à ação popular proposta por Antônio Carlos Fernandes que questionou o decreto do presidente da República. No dia 23 de agosto, Temer extinguiu a área de preservação – equivalente ao território do Espírito Santo.
Diante da repercussão negativa, o peemedebista chegou a revogar o decreto na segunda-feira, 28, mas editou nova medida para “melhor explicar” o que é a reserva. O novo decreto mantém a extinção, mas entre os poucos pontos alterados prevê um Comitê Interministerial de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca.
O Ministério Público Federal do Amapá (MPF-AP) protocolou na terça-feira, 29, na Justiça Federal uma ação para revogação do decreto presidencial que extinguiu a Reserva.
Após a extinção da área de preservação, uma petição em defesa da Amazônia ganhou força. O texto da petição, dirigido à Comissão Especial da Câmara, ao Congresso Nacional e a Temer, pede o “abandono total e definitivo da PL 8.107/17”. O projeto de lei em questão altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará.
Pouco depois da decisão da 21ª Vara Federal do Distrito Federal suspender atos do governo em relação à Renca, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que iria recorrer da decisão.
