09/12/2014 - 20:27
Os processos na Justiça contra perdas com a queda nas cotações das ações da Petrobras, na esteira dos escândalos de corrupção revelados pela operação Lava Jato, ganharam mais corpo nesta terça-feira. Pelo menos dez fundos de investimento que aplicam em ações da estatal nos Estados Unidos, incluindo brasileiros, vão aderir à ação coletiva iniciada na segunda-feira na Corte Distrital de Nova York. No Brasil, um grupo de acionistas minoritários já começou a se articular para entrar com uma ação cível contra a empresa na Justiça do Rio nos próximos dias.
As ações judiciais ainda estão em fase inicial e não têm valores de indenização definidos, mas, principalmente no caso da Justiça norte-americana, podem significar perdas de centenas de milhões de dólares, no pagamento de multas ou acordos. Prejuízos que teriam que ser registrados no balanço financeiro. Os processos envolvendo a companhia elétrica Enron e da telefônica World Com, que fraudaram balanços e abalaram o mercado norte-americano no início dos anos 2000, chegaram a US$ 7,2 bilhões e US$ 6,2 bilhões, respectivamente.
No caso da ação contra a Petrobras, os fundos são clientes do Almeida Advogados, escritório brasileiro que trabalha ao lado do Wolf Popper, banca norte-americana que deu entrada no processo em nome do acionista Peter Kaltman. Investidores interessados, entre pessoas físicas e pessoas jurídicas, têm até 6 de fevereiro para aderir à ação. “Já fomos contratados por mais de dez fundos, brasileiros e americanos”, disse o advogado André de Almeida, sócio do Almeida Advogados, sem revelar nomes nem estimar valores de participação na Petrobras, definidos como “expressivos”.
O requisito principal para aderir à ação é ser investidor da Petrobras nos Estados Unidos. A petroleira brasileira está listada na Bolsa de Nova York por meio de ADRs (American Depositary Receipts, recibo das ações da companhia. “O número de potenciais autores da ação são milhares”, afirmou Almeida. No período de 60 dias, os advogados do Wolf Popper e do Almeida Advogados farão uma triagem de investidores, calculando perdas de cada um e pedindo ressarcimento. Na ação, está destacado que, por conta das denúncias de corrupção, os ADRs da Petrobras caíram 46% de 5 de setembro a 24 de novembro. Somente após os cálculos, os advogados apresentarão ao juiz do caso um valor para a ação e o processo começará. Segundo Almeida, em de 10 a 15 dias após o início do processo, o juiz se posicionará sobre o valor da ação.
Apenas a Petrobras é acusada na ação – seus executivos ficam de fora. A pena é multa. As ações coletivas na Justiça norte-americana contra empresas envolvem cifras milionárias e até bilionárias, e é muito comum terminarem em acordo. “As multas são bilionárias e os acordos, multimilionários”, disse Almeida.
O grupo de minoritários brasileiros, que está sendo articulado pelo escritório carioca Michel Asseff & Advogados Associados, pretende entrar com uma representação no Ministério Público Federal do Rio para solicitar a apuração de crimes pela administração, além da reparação pela queda nas cotações por causa dos escândalos – no ano, papéis da Petrobras acumulam quedas de cerca de 30% na BM&FBovespa. “O que vai ser requerido para o MPF é que se apure pessoalmente a responsabilidade criminal de quem tenha colaborado para essa administração ruinosa”, disse o advogado Michel Asseff Filho.
