06/04/2015 - 8:28
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o ato de concentração envolvendo a J. Malucelli Energia S.A., Furnas Centrais Elétricas S.A. e Transenergia Goiás S.A. A operação consiste na aquisição por Furnas de 50% das ações da Transenergia Goiás que tem como atividade exclusiva a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica. O capital social da Transenergia é formado pela J. Malucelli Energia (com 51% das ações) e Furnas (com 49% das ações). Com a operação, Furnas passará a deter 99% das ações.
Segundo parecer da superintendência, disponível no site do Cade, as partes ressaltaram no processo que a “acionista J. Malucelli Energia informou não ter condições de atender a chamada de capital aprovada pelo Conselho de Administração da TGO e, como forma de evitar a aplicação das penalidade previstas no Acordo de Acionistas vigente e de modo possibilitar que seja dada continuidade à implantação do empreendimento, pretende doar quase a totalidade de suas ações à outra acionista da TGO, Furnas”.
A avaliação feita pelo órgão do Cade foi de que a operação não tem potencial anticoncorrencial, destacando que “Furnas já detinha o controle compartilhado da Transenergia Goiás, que ainda não se encontra em operação, e que está adquirindo o controle unitário da empresa objeto pela desistência de seu sócio, J. Malucelli Energia, de atender a chamada de capital aprovada pelo Conselho de Administração da TGO, que visa dar continuidade à implantação do empreendimento”.
