31/12/2018 - 14:41
Os programas governamentais de ministérios que serão alvo de fusão ou extinção no governo de Jair Bolsonaro têm cerca de R$ 121 bilhões previstos no Orçamento de 2019. Mesmo ao desconsiderar iniciativas que devem ser mantidas, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, há pelo menos 25 programas com valores aprovados que mudarão de lugar na nova estrutura de governo, e podem ser relegados.
A lista inclui ações como a instalação de cisternas no Nordeste, o gerenciamento de riscos contra desastres naturais, o financiamento de projetos de planejamento urbano, obras de saneamento básico, programas de incentivo ao desenvolvimento da indústria e de proteção à segurança alimentar.
O atual Ministério do Trabalho, que será dividido entre as novas pastas da Economia e Justiça e Segurança Pública, tem o maior montante previsto no Orçamento, com um total de quase R$ 80 bilhões que têm destino incerto. Entre as ações com os maiores valores está a capacitação de trabalhadores.
Os programas estão discriminados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, aprovada no plenário do Congresso há duas semanas.
O valor de R$ 121 bilhões se refere a programas de investimento das 11 pastas que sofrerão mudanças – ou seja, desconsidera itens como a Previdência de servidores, manutenção dos ministérios e reservas de contingência. A lei aguarda a sanção presidencial, mas os valores não devem mudar substancialmente.
Bolsonaro deve ter bastante liberdade para decidir o futuro dos projetos, mesmo com os valores já aprovados. O Planalto poderá remanejar os programas de uma pasta para outra ou mesmo travar o repasse de recursos sem consultar o Legislativo. O Executivo não tem a prerrogativa de extinguir nenhum item do Orçamento sem permissão mas, segundo analistas, na prática a descrição dos programas é genérica e o governo pode gastar menos do que o previsto sem ter de dar explicações ao Congresso.
Flexibilidade
“Eu não diria que o governo vai ficar engessado”, disse o senador Waldemir Moka (MDB-MS), relator da LOA no Congresso, sobre a previsão de valores para pastas que devem ser aglutinadas. “Ele (governo) tem condição de remanejar e transferir. Tem algumas coisas que, se quiser alterar, vai precisar da autorização do Congresso Nacional, e quem vai fazer isso é o próximo Congresso. Na maioria, são novos deputados e novos senadores.”
Segundo Moka, a equipe de transição optou por fazer pedidos de alterações pontuais no Orçamento. Nenhuma mudança estrutural nos programas foi feita. A LOA foi aprovada, inclusive, com mais de R$ 2 bilhões em investimentos previstos para o Ministério da Segurança Pública, criado pelo presidente Michel Temer em caráter extraordinário, com prazo de validade.
A expectativa é de que o governo faça a reforma ministerial por meio de Medida Provisória, que tem força de lei a partir da publicação no Diário Oficial, nos primeiros dias após a posse. Depois, os programas já podem passar para novos ministérios.
Na avaliação do economista Raul Velloso, que foi secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento no governo José Sarney, a nova gestão pode optar por desidratar programas sem alterar a lei orçamentária e com pouca resistência no Congresso.
“Orçamento, no Brasil, não é impositivo. Ele é apenas um limite, o que quer dizer que você pode gastar menos do que tudo que está ali sem dar satisfação”, disse Velloso. “O Orçamento é muito genérico e, sendo genérico, cabe tudo ali. Você não precisa mexer muito para fazer uma ou outra coisa.”
Questionada, a assessoria do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que não tem uma posição sobre a continuidade de programas dos ministérios que serão remanejados para a sua pasta, como é o caso do Trabalho.
Vitrine. Ao longo de 2018, os programas das 11 pastas que agora perderão o status de ministério representaram investimento de R$ 183 bilhões. Algumas das ações dessas pastas tiveram recursos repassados, inclusive, por emendas parlamentares, que muitas vezes servem como “moeda de troca” por apoio de deputados e senadores a propostas do governo. Foi o caso de um programa de ampliação de espaços culturais (como museus, bibliotecas e cinemas) do Ministério da Cultura – que deve ser incorporado ao novoMinistério da Cidadania. Segundo o balanço do governo, mais de R$ 20 milhões foram repassados por meio de emendas nesse tipo de ação.
Balanço oficial de Temer faz alerta
Em documento elaborado pelo governo federal para prestar contas da gestão Michel Temer, um alerta sobre o efeito de cortes orçamentários nas políticas públicas foi incluído. O texto cita diminuição “aguda” de recursos do programa Água Para Todos, que apoia famílias com dificuldade de acesso a água potável.
“Tal situação coloca em risco sua atuação e a continuidade das intervenções de combate à seca e à estiagem, o que tem preocupado os responsáveis pela execução das tecnologias de acesso à água e atendimento à população”, diz o documento. “A cada ano os períodos de seca têm se prolongado e a dificuldade de acesso à água tem se tornado uma realidade, inclusive, da população urbana”, completa.
O texto foi publicado no site oficial do governo, com o nome Valeu Brasil, e foi usado pela equipe de transição. Os programas das áreas de segurança hídrica e alimentar estão entre as iniciativas que serão transferidas para novas pastas com a reforma ministerial – devem passar para o superministério de Desenvolvimento Regional.
Entre programas que serviram de vitrine para a última gestão, a maior parte está em alocada em pastas que perderão o status de ministério. Inaugurado no governo Temer, oCartão Reforma, do Ministério das Cidades, teve mais de R$ 135 milhões investidos neste ano, segundo o governo.
Já o Avançar, que substituiu o PAC da gestão Dilma Rousseff no incentivo à infraestrutura, tem investimentos totais da ordem de R$ 42 bilhões. A coordenação deve ser transferida do Ministério do Planejamento para a nova pasta da Economia.
