O esgotamento perigoso do modelo tradicional de previdência social atual é um risco iminente no Brasil, de acordo com especialistas reunidos no XII Fórum Nacional de Seguro de Vida e Previdência Privada, realizado pela Fenaprevi (Federação Nacional de Vida e Previdência) nesta quarta-feira (16). O cenário é impulsionado pelo avanço acelerado da transição demográfica, pela redução na taxa de natalidade e pelo aumento da expectativa de vida da população.

As transformações populacionais e as mudanças no mercado de trabalho comprometeram a sustentabilidade do regime de repartição simples do INSS, onde a população ativa custeia os benefícios dos aposentados. Para os debatedores, a estabilidade financeira na velhice dependerá da migração para um modelo centrado na previdência privada e na formação de capital individual.

O que aconteceu

  • A previdência social tradicional está em colapso devido à mudança demográfica e à insustentabilidade do modelo de repartição.
  • A relação de trabalhadores por aposentado caiu drasticamente, e a expectativa de vida aumentou, elevando os custos do sistema público.
  • Especialistas defendem a previdência privada e a poupança individual como a única solução viável para garantir a renda na velhice.

A estrutura mantida pela Previdência Social desde a segunda metade do século passado operava sobre uma base demográfica que já não existe mais no país, segundo o economista Eduardo Giannetti. O sistema, dependente de um grande número de jovens contribuintes, enfrenta um desequilíbrio crescente.

Já Dyogo Oliveira, diretor-presidente da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), pontuou que em 1980 o Brasil contava com quatro contribuintes ativos para sustentar o benefício de cada idoso aposentado. Atualmente, essa relação caiu para apenas 1,8 trabalhador por beneficiário, com projeções indicando que o indicador alcançará a proporção crítica de 1,5 já no ano de 2032. Ao mesmo tempo, Oliveira destacou que a expectativa de vida aos 60 anos saltou de mais 16 anos para mais 22 anos de sobrevida, elevando o custo total de manutenção de cada aposentado no sistema público em cerca de 40%.

Nesse cenário de desequilíbrio, apostar apenas em reformas paliativas na previdência pública é insuficiente para resolver o problema estrutural do Estado, ressaltou o superintendente-geral da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Devanir Silva. “Acho que não precisamos de uma reforma nos moldes tradicionais. Precisamos mudar nosso discurso: o Brasil não precisa de uma reforma, precisa de uma nova previdência”, afirmou o executivo.

Por que o modelo atual de previdência está em colapso?

Para os especialistas, mudar a idade mínima ou as alíquotas de contribuição apenas adia a crise, sem corrigir a dependência de um sistema que conta com cada vez menos jovens contribuintes. A alternativa indispensável é o fortalecimento da previdência privada por capitalização, modelo em que o dinheiro arrecadado é investido no nome do próprio trabalhador para render e garantir sua renda futura.

Giannetti reforçou a necessidade de ajustar as expectativas da sociedade sobre o papel do Estado e sobre a gestão do dinheiro ao longo da vida. Para o economista, embora o governo deva garantir uma rede básica de proteção contra a pobreza, o nível de conforto na aposentadoria dependerá da poupança acumulada pelo próprio cidadão desde a sua entrada no mercado de trabalho.

“O Estado é responsável pela rede de proteção social, mas vamos ter que caminhar para um sistema em que cada cidadão saiba que a renda que desfrutará na velhice dependerá da poupança que fizer ao longo do ciclo de vida. Previdência não é algo em que você começa a pensar aos 40 ou 50 anos; é algo que tem que acompanhar desde o primeiro dia em que a pessoa entra no mercado de trabalho”, disse.

Choque de realidade para as novas gerações

Tratar o assunto de forma direta com quem está entrando no mercado foi a principal orientação do diretor-presidente da CNseg, Dyogo Oliveira. Ao analisar as contas públicas e a necessidade de migração para a previdência individual, ele ressaltou que reconhecer a inviabilidade do modelo atual é o primeiro passo para engajar os mais jovens no planejamento de longo prazo.

“Precisamos dar consciência, principalmente às novas gerações que estão entrando ou que entraram há pouco no mercado de trabalho — quem tem hoje menos de 30 ou 35 anos. Temos que ser honestos com eles e dizer: “Você não vai se aposentar nos moldes atuais”. Tenha clareza disso, porque o sistema atual está falido.”

— Dyogo Oliveira, da CNseg

O executivo acrescentou que campanhas educativas contínuas e o incentivo à poupança privada são essenciais para que o trabalhador entenda a importância de construir o próprio patrimônio, em vez de depender de mudanças na lei que reduzem o valor das aposentadorias públicas.

Impacto do rombo fiscal e a população que envelhece

O peso dos déficits da previdência pública nas contas do governo foi detalhado pela economista Ana Paula Vescovi. Segundo ela, o sistema público de previdência custa cerca de R$ 1 trilhão por ano e gera um déficit estrutural entre 3,5% e 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa pressão financeira limita os investimentos do Estado em áreas essenciais e pressiona a economia nacional, o que reforça a urgência de migrar a formação de reservas para a previdência privada.

A distribuição desse déficit também mostra grandes desigualdades entre os setores, de acordo com Vescovi. Enquanto a falta de cobertura no Regime Geral (INSS) equivale a R$ 9.000 por contribuinte, o déficit no regime dos servidores públicos civis chega a R$ 70.000 por pessoa, alcança R$ 130.000 entre militares e atinge R$ 270.000 no regime dos servidores do Distrito Federal.

Esse cenário é ainda mais agravado pelo fato de que a população brasileira envelheceu, com o número de idosos atingindo recorde, segundo dados do IBGE. Esse fenômeno demográfico impõe uma pressão adicional insustentável ao sistema previdenciário.

“Retirar o Estado da captura dos grupos de interesse e devolvê-lo ao seu senso estratégico — o desenvolvimento sustentado e inclusivo — é a primeira missão a cumprir. Mas também há o fator de dar condições a essa juventude para olhar com brilho nos olhos para este país.”

— Ana Paula Vescovi, economista

Ruptura do pacto geracional e a necessidade de poupança

Além de garantir a segurança financeira individual, a ampliação da previdência privada injeta recursos no crescimento do país, indicou Oliveira. Atualmente, as reservas administradas pelo setor de previdência complementar no Brasil já superam R$ 2 trilhões (o equivalente a cerca de 20% do PIB), canalizando investimentos essenciais para a infraestrutura, dívida pública e produtividade do país.

Para o presidente do Instituto de Longevidade e Fundo de Pensão MAG, Nilton Molina, o fim do modelo em que os jovens sustentavam os idosos torna a poupança individual uma necessidade inevitável desde o primeiro emprego.

“Fomos incapazes de transmitir essa mensagem. O pacto intergeracional foi quebrado. Tínhamos muitas crianças e jovens pagando para poucos idosos; hoje temos poucos jovens contribuindo para uma montanha de idosos. Como resolver isso? Temos um enorme desafio que pertence à sociedade, mas em particular a nós, profissionais do setor”, concluiu Molina.

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