11/01/2021 - 8:22
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio de R$ 726 mil do orçamento da Universidade Federal de Mato Grosso. Os recursos haviam sido embargados após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que tinha julgado improcedente o pagamento de crédito a uma empresa de segurança, que está em recuperação judicial.
De acordo com as informações divulgadas pelo Supremo, a universidade argumentou que a decisão da Justiça matogrossense poderia desencadear em desorganização administrativa e financeira. Sendo assim, alegou-se que tal medida poderia levar a instituição acadêmica a cometer lesão de natureza grave ao interesse público e, portanto, enfatizou a importância do cumprimento do contrato firmado com a empresa. Fux reconheceu a validade da alegação e acrescentou que “é vedado ao Poder Judiciário interferir na destinação de receitas públicas, sem prévia autorização legislativa”.
A questão já havia sido apreciada pelo ministro Dias Toffoli em setembro de 2020, quando acatou o pedido cautelar a favor do desbloqueio da verba. Após isso, os autos foram encaminhados para a Procuradoria-Geral da República, que também apresentou parecer favorável ao desbloqueio da conta da universidade. Agora o ministro Fux confirmou a decisão.
