11/11/2024 - 14:32
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o julgamento sobre a lei que regula as apostas esportivas online, as chamadas “bets”, deve ser urgente. Ele falou que a análise do mérito deve ficar para o primeiro semestre de 2025, mas ressaltou que vai avaliar uma decisão liminar para suspender a lei após o fim da audiência pública que discute o tema na Corte. As apresentações dos especialistas são feitas ao longo desta segunda-feira e continuam na manhã desta terça, 12.
“Os problemas que foram aqui aventados, relativos à comunidade carente, aos problemas mentais e aos outros graves problemas que foram destacados, levam-nos à ideia de que esse julgamento tem de ser urgente. Talvez um julgamento de mérito no primeiro semestre de 2025, mas temos que avaliar também esse ‘avanço do dragão’, como eles disseram. Temos que enfrentar talvez de uma maneira mais urgente”, disse o ministro a jornalistas.
Fux disse que ainda irá conversar com os outros Poderes antes de tomar a decisão. Ele afirmou que, a partir das manifestações já apresentadas até o momento, “ficou bem claro que (a lei) precisa de um ajuste bastante imediato”.
Fux é relator de ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que questiona a lei que regulamenta as “bets”, de 2023.
