01/08/2018 - 18:44
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a primeira instância da Justiça Federal de Minas Gerais o inquérito que investiga o governador de MG, Fernando Pimentel (PT), pelo suposto crime de corrupção passiva. A investigação, que também apura suposta lavagem de dinheiro pelo deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG), foi aberta a partir da delação da J&F.
A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, 1, foi tomada a partir do novo entendimento da Corte que restringiu o foro privilegiado, e atendendo à pedido da PGR. Em maio, o STF firmou a regra de que o Supremo só julga supostos crimes de deputados federais e senadores cometidos durante o mandato e em função do cargo.
Em junho, foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringir o foro para governadores, autoridade julgada pelo STJ. O caso de Pimentel só tramitava no STF em função do foro do deputado federal.
Na decisão, Fux explica que em depoimento prestado pelo executivo Ricardo Saud, como colaborador, foram apontados indícios de que, ao longo do ano de 2014, Pimentel, então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, recebeu indevidamente uma espécie de “mensalinho” de dirigentes da J&F, de aproximadamente R$ 3,6 milhões. O suposto valor foi entregue para que o atual governador atuasse em favor dos interesses do grupo.
Ainda de acordo com PGR, assinala Fux, há indícios de que os pagamentos indevidos foram efetuados por meio da contratação simulada de escritório de advocacia ligado a Guimarães. A PGR explica que, apesar de ter supostamente cometido o crime durante o mandato como deputado, a atuação de Guimarães não tem relação com a atividade parlamentar.
Procurada, a defesa do governador afirmou que a decisão “chega com atraso”. “A defesa já havia pedido isso muito antes da PGR”, afirmou o advogado Eugenio Pacelli. Fux assinou a decisão em 29 de junho. Procurado através do gabinete, o deputado não havia se manifestado até a publicação deste texto.
