15/08/2024 - 13:15
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, enviou na última quarta-feira, 14, uma proposta de conciliação ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) acerca do inquérito de injúria do qual o parlamentar é alvo. Ele é investigado por ter chamado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de ladrão e sugerir sua prisão em um evento da Organização das Nações Unidas (ONU).
O parlamentar afirmou ao Ministério Público que dará uma resposta à proposta até a sexta-feira que vem, 23. A sugestão de Fux é que Nikolas apague a publicação e a republique, mas sem o trecho questionado por Lula. O ministro também propôs o pagamento de R$ 10 mil, que podem ser encaminhados à uma organização de enfrentamento à tragédia climática do Rio Grande do Sul.
Nikolas disse que Lula “deveria estar na cadeia” logo após dizer que “o mundo seria melhor se não houvesse tanta gente prometendo melhorá-lo”, citando o escritor Olavo de Carvalho, mentor do bolsonarismo. O deputado também atacou a ativista ambiental da Suécia, Greta Thunberg, e o ator Leonardo DiCaprio que, segundo ele, apoiaram Lula nas eleições.
O Código Penal brasileiro prevê que as penas para os crimes contra a honra – calúnia, difamação ou injúria – quando praticados contra o presidente da República, são aumentadas em um terço.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a favor da instauração do inquérito. O parecer afirma que a imunidade parlamentar “não poderá ser invocada quando houver superação dos limites do debate político para as ofensas, injúrias e difamações de cunho aviltantes e exclusivamente pessoais”.
Como Lula é presidente, cabe ao Ministério da Justiça pedir a investigação, segundo o Código Penal. Na época, Ricardo Cappeli, então secretário-executivo da pasta, acionou a Polícia Federal.
