29/09/2023 - 12:41
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux disse nesta sexta-feira, 29, que há uma “judicialização predatória” no Brasil, em que um excesso de questões é levado à apreciação da corte.
“Hoje, o que está havendo é uma judicialização predatória: tudo se leva ao Supremo Tribunal Federal”, disse Fux, durante palestra em evento organizado pela 1618 Investimentos.
A declaração veio em resposta a uma pergunta sobre o papel do STF na preservação da independência do Poder Judiciário. Segundo o ministro, um problema é que as cortes brasileiras não podem se recusar a julgar um tema.
Ressaltando que estava falando “em abstrato”, Fux citou o exemplo de que há um “desacordo moral” na sociedade sobre o tema de liberação das drogas. Hoje, o STF julga um processo que pode afastar a criminalização do porte de maconha para consumo próprio.
“Nos Estados Unidos, não julga, porque eles têm uma cláusula que diz assim: se a própria corte entender que não é o momento de julgar, ela não julga. E o que nós utilizamos? Pedido de vista”, explicou.
“Eu sou a favor de as cortes adquirirem a virtude de decidir não decidir”, completou Fux.
