30/08/2023 - 18:11
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que discute critérios para abertura de novos cursos privados de medicina. A análise começou no plenário virtual na última sexta-feira, 25. O que está em discussão é um trecho da Lei do Mais Médicos que condiciona a criação de novas graduações na área a um chamamento público que direcione os cursos a determinados municípios com base em critérios dos ministérios da Saúde e da Educação.
O dispositivo é questionado por uma associações de reitores que alega afronta à livre iniciativa. O relator, Gilmar Mendes, discordou do argumento e votou para validar a regra do Mais Médicos. Para ele, a sistemática do chamamento público é adequada para a estruturação de políticas públicas. Mas ele propôs que sejam mantidos os novos cursos de medicina já instalados por força de decisões judiciais que dispensaram o chamamento público.
Os dois ministros só discordaram em um ponto: a continuidade dos processos pendentes que pedem autorização para abertura de novo curso de medicina. Para Gilmar, essas ações devem continuar tramitando. Fachin entende que todos os processos devem ser suspensos.
“Nesses casos, não houve ainda real, concreta e efetiva mobilização de corpo docente e discente e eventuais investimentos que tenham sido realizados tem seu fundamento em decisões judiciais de caráter precário, ao arrepio da orientação legal vigente. Ou seja, em tais casos, essas instituições, que sequer receberam até o presente momento autorização para funcionar cursos de medicina, assumiram o risco de ter a autorização para tramitação de seus processos”, justificou Fachin.
O julgamento foi interrompido ontem, 29. Apenas Fachin e Gilmar votaram.
