13/11/2020 - 12:26
Um ano após sua aprovação, a reforma da Previdência começa a dar sinais de sua eficácia para as contas públicas do País. A economia nas despesas está maior do que o previsto inicialmente e a arrecadação com as alíquotas cobradas de servidores federais e de militares das Forças Armadas também cresce mais que o esperado. Apesar dos sinais positivos, especialistas afirmam que ainda é cedo para traçar uma nova tendência para os gastos previdenciários e que uma nova reforma segue sendo necessária na próxima década.
A reforma passou a valer em 13 de novembro de 2019. Logo em seguida, os técnicos enviaram ao Congresso uma previsão de redução nas despesas do INSS de R$ 3,5 bilhões em 2020. Desde então, porém, a projeção de gastos caiu mais R$ 5 bilhões, acumulando R$ 8,5 bilhões poupados.
No Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), a alíquota antes única, de 11%, foi substituída por uma cobrança progressiva que vai de 7,5% (até um salário mínimo) até 22% (sobre a parcela da remuneração que fica acima de R$ 39 mil mensais). Até setembro deste ano, ingressaram R$ 12,4 bilhões a mais que em igual período de 2019. Na projeção original, a estimativa era ampliar a arrecadação em R$ 3,2 bilhões em todo o ano.
A mesma tendência foi observada no regime dos militares das Forças Armadas, que tiveram aumento de alíquotas e cobrança estendida a pensionistas (antes isentos). As receitas subiram R$ 11,27 bilhões até setembro, ante uma previsão de R$ 5,35 bilhões em todo o ano.
Nas receitas do INSS, o efeito é incerto por causa do choque provocado pela pandemia do novo coronavírus. Empresas puderam adiar pagamentos, e o aumento nas demissões reduz o número de contribuintes da Previdência. Tudo isso levou a uma queda na arrecadação.
O governo ainda não atualizou suas projeções para o futuro e mantém a expectativa de impacto de R$ 800,3 bilhões em uma década. Até 2030, o déficit se manterá na casa dos 3% do PIB. “Considerando vários fatores de incerteza, relacionados à pandemia e ao fluxo de análise dos benefícios pelo INSS, não iremos atualizar as projeções neste momento. É recomendável uma avaliação por prazo mais longo para se determinar exatamente quanto desse resultado decorre diretamente da aprovação das medidas”, explica o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre.
No entanto, a avaliação dentro do governo é que os números obtidos até agora podem, sim, ser indicativo de que a economia será ainda maior. Na quinta, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, verbalizou essa possibilidade, ao dizer que a reforma pode ter efeito de R$ 500 bilhões “nos próximos anos”.
“Não dá ainda para prever, mas é possível. É um indicativo, mas não dá para cravar. Porque esse efeito não é só da PEC (emenda constitucional), engloba também a medida antifraudes e alguma coisa da lei que regulamentou a parte judicial”, afirma o presidente do INSS, Leonardo Rolim.
A reforma deve gerar economias crescentes ao longo dos próximos anos porque retardou pedidos de aposentadoria como a do economista Mauricio Oliveira, de 60 anos, que se viu obrigado a adiar em um ano os planos de pedir o benefício. Além disso, quem entrou no mercado de trabalho após a promulgação da reforma já estará sob as regras definitivas, com idades mínimas de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). É o caso do brasiliense João Alves e Silva, que conseguiu o primeiro emprego com carteira assinada aos 24 anos e só agora passou a contribuir para a Previdência.
O líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), diz que o governo está “poupando despesa e aumentando a miséria social” com as novas regras de aposentadoria. “Você faz uma reforma para ajudar a vida das pessoas, não para piorar como foi essa reforma.”
Capitalização
O assunto está longe de um ponto final. Dentro e fora do governo, a avaliação é que será preciso discutir uma nova reforma da Previdência na próxima década para elevar novamente as idades mínimas, unificar ainda mais as regras entre categorias e criar uma camada de capitalização – regime em que o trabalhador contribui para uma conta individual que bancará sua aposentadoria futura.
“A demografia conspira contra o regime de repartição (em que os trabalhadores contribuem para pagar os benefícios de quem já está aposentado). Teremos uma população em idade ativa numericamente muito pequena para sustentar o volume total de benefícios”, afirma o economista Paulo Tafner. “O Brasil precisa uma parte (do regime previdenciário) de solidariedade, para combater a pobreza na velhice, até dois salários, três salários, não mais que isso. O resto, capitalização. Agora, já se mostrou claro que a capitalização pensada pelo ministro Paulo Guedes (sem contribuição do empregador) no Brasil é inviável.”
O presidente do INSS também defende a criação de uma camada de capitalização para quem quiser contribuir para aposentadorias de valor mais elevado. Para ele, quanto mais cedo essa mudança for aprovada, menor será o custo da transição.
Segundo Rolim, além da capitalização, uma das grandes perdas na reforma foi a decisão do Congresso de excluir o “gatilho”, que garantiria elevação automática da idade mínima à medida que a expectativa de vida aumenta. Com isso, cada mudança vai demandar nova alteração na Constituição. Porém, a reforma atual deu tempo ao governo. “Por pelo menos dez anos estamos num cenário seguro.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
