18/07/2023 - 14:51
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu elevar para 18% as alíquotas do Imposto de Importação cobradas sobre a entrada no Brasil de resíduos de papel, plástico e vidro.
Antes, a alíquota de resíduos de papel e vidro estava zerada. No caso das importações de resíduos plásticos, o imposto estava estabelecido em 11,2%. A elevação do tributo para esses segmentos foi antecipada pela Coluna do Estadão.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o aumento das alíquotas busca fortalecer a cadeia nacional de reciclagem de resíduos sólidos e minimizar “impactos nocivos” desses materiais ao meio ambiente. A resolução ainda será publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas a previsão é de que entre em vigor em 1º de agosto.
Segundo a pasta, a elevação do imposto não atinge os resíduos de vidro incolor, já que, neste momento, a indústria doméstica não possui fonte alternativa no país em volume suficiente para atender as demandas.
De acordo com o Mdic, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) já havia indicado uma preocupação em torno da importação de resíduos sólidos. Por isso foi criado pela Secretaria-Geral da Presidência da República um Grupo Técnico de Trabalho específico no âmbito do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC).
O grupo constatou um crescimento das importações brasileiras de resíduos de papel, plástico e vidro entre 2019 e 2022. As compras externas de resíduos de papel e vidro subiram respectivamente 109,4% e 73,3%, enquanto as operações envolvendo o ingresso no país de resíduos plásticos apresentaram elevação de 7,2%, informou o Mdic.
“Esse aumento das importações de resíduos sólidos tem o potencial de afetar o preço de venda dos materiais recicláveis comercializados pelos catadores no Brasil, que acabam deixando a sua atividade. Com isso, além das consequências sociais indesejáveis, são verificados impactos negativos no meio ambiente pelo aumento do depósito de resíduos em aterros e lixões, prejudicando o trabalho desenvolvido para a recuperação dos materiais recicláveis e reutilizáveis gerados localmente”, afirmou a pasta.
