19/09/2023 - 18:57
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta terça-feira, 19, a exclusão de doze produtos siderúrgicos do rol de itens que sofreram redução de 10% no imposto de importação em junho de 2022. Com a nova determinação, que valerá a partir de 1º de outubro, a taxa de importação desses produtos voltará a ser de 9,6% a 12,8%, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). A resolução da Gecex aprovada no ano passado autorizava o desconto na alíquota de importação desses itens até o fim desse ano. Por isso, na prática, o governo antecipou o fim da redução tarifária.
Os doze códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do aço que voltam à Tarifa Externa Comum (TEC) são: 7208.37.00 (Bobinas Grossas); 7208.38.90 (Bobinas a Quente); 7208.39.10 (Bobinas a Quente); 7208.39.90 (Bobinas a Quente); 7209.16.00 (Bobina a Frio); 7209.17.00 (Bobina a Frio); 7210.49.10 (Chapas Galvanizadas); 7210.61.00 (Chapas Revestidas de Alumínio-Zinco); 7213.91.90 (Fios-máquina); 7222.20.00 (Barra Inox a Frio); 7304.19.00 (Tubos sem costura); e 7304.29.39 (Tubos sem costura).
O Mdic afirma que a medida foi tomada em resposta às preocupações da indústria nacional de aço, devido ao “aumento substancial das importações a preços muitas vezes objeto de práticas desleais nos últimos anos”. “Diversos países têm adotado políticas restritivas para barrar tais importações, o que leva na prática ao redirecionamento dessas importações para países como o Brasil”, disse a pasta em nota. O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin afirmou ainda que a decisão reflete o compromisso da atual gestão de fortalecer a indústria nacional de aço.
Segundo a pasta, o setor produtivo do aço pediu a elevação do imposto de importação de 18 códigos NCM. A decisão do Gecex, contudo, afetará 12 códigos NCM que, disse o Mdic, têm “maior potencial de impacto econômico e de volume de importação, no curto prazo”.
Ao justificar a decisão, o ministério destacou que o setor nacional do aço sentiu o impacto de recentes alterações de alíquotas do Imposto de Importação relacionadas a produtos siderúrgicos de outros países, como Estados Unidos e México. “Desde 2018, os EUA elevaram as tarifas de importação sobre produtos de aço e alumínio. Já o governo mexicano aumentou, até julho de 2025, a tarifa de importação ao patamar de 25% para vários produtos, entre eles o ferro e aço”, mencionou o Mdic, pontuando que, diante desse cenário, produtos do setor siderúrgico de países como China chegam ao mercado brasileiro com valores abaixo do mercado, prejudicando a compra de itens nacionais.
“No primeiro semestre deste ano, foram importados 1,5 milhão de toneladas desses produtos. Comparado com o primeiro semestre de 2022, o aumento dessas importações foi significativo, com variações de até 714%”, destacou.
