17/04/2019 - 16:28
O Ministério Público Federal, no Rio, identificou como Antonio Carlos Correira da Silva, gerente financeiro da Argeplan – empresa que tem como um dos controladores o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima -, a pessoa que tentou transferir, em 22 de outubro de 2018, R$ 20 milhões para o Banco Santander. Depoimentos de gerentes do banco relataram que o gerente da Argeplan foi à uma agência em São Paulo para abrir contas em nome de empresas controladas pelo coronel Lima e transferir os valores para elas.
Inicialmente, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informou que um homem havia tentado depositar R$ 20 milhões em espécie. Após a investigação, o banco retificou a informação repassada ao Coaf e relatou que um homem havia tentado abrir contas para transferir R$ 20 milhões.
A Procuradoria da República informou ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que abriu um procedimento investigatório criminal específico para apurar o crime de lavagem de dinheiro entre a Argeplan e as empresas PDA Projeto e Direção Arquitetônica e PDA Administração e Participação – também controlada pelo coronel Lima.
A tentativa frustrada de depósito foi revelada pela Procuradoria do Rio no pedido de prisão do coronel Lima, do ex-presidente Michel Temer (MDB), do ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e outros investigados da Operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato deflagrado em 21 de março. Os alvos ficaram quatro dias presos e foram soltos pelo desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Na avaliação da Lava Jato, a tentativa de depósito era prova de lavagem de dinheiro do coronel Lima, amigo de Temer há mais de 40 anos. “Prova de que Coronel Lima continua atuando na lavagem de capitais em prol da organização criminosa é a informação do Coaf sobre a tentativa de depósito de R$ 20 milhões em espécie, em 23 de outubro de 2018, na conta bancária da Argeplan, que apenas não se concretizou diante da negativa da instituição bancária”, afirmou a Procuradoria na ocasião.
A Lava Jato relatou a Marcelo Bretas que fez contato com funcionários do banco onde houve a tentativa do depósito. Um gerente informou que “um portador compareceu na agência em que o declarante trabalhava e se identificou como representante de uma empresa do grupo da Argeplan, dizendo que precisava abrir duas contas de pessoa jurídica”.
“Segundo o portador, essas contas seriam utilizadas para o recebimento de um valor bem alto através de TED oriunda do Banco Bradesco para essas contas; que esse depósito seria de algo em torno de 20 milhões; que questionado pelo declarante sobre a origem do dinheiro, o portador disse que era representante do Lima, e que Lima poderia comprovar a licitude, mencionando que a empresa havia recebido valores de vendas de galpões e lojas e também em razão de obras realizadas”, contou o gerente.
“O portador já estava com toda a documentação necessária para abertura das contas.”
De acordo com o depoimento, “a abertura da conta foi recusada pelo banco, pois já havia notícias de que a Argeplan estaria envolvida em investigações”. O gerente relatou que “no dia seguinte o portador retornou à agência, sendo informado por Silvana que o banco não tinha interesse na abertura das contas”.
“O portador recolheu a documentação e se retirou da agência”, declarou.
A outra gerente da agência contou, em depoimento, que o Antonio Carlos “se apresentou como procurador da empresa Argeplan”. Segundo a gerente, o homem requereu a abertura de duas contas para duas empresas, a PDA Projeto e Direção Arquitetônica e a PDA Administração e Participação – ambas controladas pelo coronel Lima.
“Antonio Carlos mencionou que precisava transferir para o Santander cerca de R$ 20 milhões que se encontravam em outro banco; que a empresa Argeplan já possuía conta no Santander desde 2003, razão pela qual a declarante entendeu que as contas a serem abertas para a PDA seriam utilizadas para o recebimento daqueles R$ 20 milhões”, relatou a gerente.
“Questionado pelo gerente de PJ sobre a origem do dinheiro, Antonio Carlos informou que era apenas procurador, e que o sócio Lima poderia prestar informações sobre a origem dos valores.”
A Marcelo Bretas, o Ministério Público Federal afirmou que “embora os fatos divirjam do inicialmente reportado pelo Coaf, os indícios de irregularidades na tentativa de movimentação financeira são ainda mais graves, na medida em que tudo indica que o que se pretendia era efetivar a transferência de recursos de uma pessoa jurídica para contas de outras duas pessoas jurídicas e uma pessoa física”.
“Antonio Carlos Correia da Silva, representante da Argeplan, procurou a agência do Banco Santander a fim de abrir duas contas em nome das empresas PDA Projeto e PDA Administração, além de uma em nome da pessoa física de Carlos Alberto Costa, a fim de viabilizar a transferência de cerca de R$ 20 milhões que se encontrava em outro banco”, aponta a Lava Jato.
“A tentativa de transferência de valores de contas da PDA Administração e Participação LTDA para conta em nome da pessoa física de Carlos Alberto Costa, que sequer é sócio da PDA Administração, indica a necessidade de aprofundamento das investigações de possíveis crimes de lavagem de dinheiro.”