19/01/2019 - 9:02
Os modelos de gestão privada de presídios no Brasil e nos Estados Unidos apontam para a solução de alguns problemas e a criação de outros. No Amazonas, foi de uma cadeia privatizada que teve início uma série de massacres que se espalhou pelo Norte e Nordeste em 2017.
O Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), área rural de Manaus, tem capacidade para 454 detentos, mas abriga 929. Desde o assassinato de 56 pessoas, em janeiro de 2017, o complexo, administrado pela Umanizzare Gestão Prisional, teve casos de apreensão de celulares e facas, rebeliões, tentativas de fuga e assassinato de agente penitenciário. O custo é de R$ 5 milhões mensais. Ao apresentar os dados da equipe de transição, o atual governador, Wilson Lima (PSC), prometeu auditar o contrato, mas o governo amazonense informou “ver com bons olhos” o modelo.
Já a experiência mineira é positiva. O Complexo Penitenciário Público Privado de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, tem mais de 2,1 mil internos que contam com salas de aula, oficinas de informática e de trabalho, núcleo de saúde, e projetos de ressocialização. Ainda assim, o modelo não se expandiu no Estado pelo custo, mais alto do que no sistema convencional. O valor não foi informado.
EUA
Nos Estados Unidos, a custódia em penitenciárias privado leva, segundo associações americanas, a dois problemas. Primeiro, as prisões privadas seriam mais inseguras, para gastar menos. Segundo que, para manter o preso e a fonte de receita, o sistema privado estimula o encarceramento e dificulta a libertação dos presos.
Um relatório de escritório do Departamento de Prisões dos EUA, em 2016, concluiu que há mais incidentes na cadeias privadas. Já um levantamento da organização Sentencing Project apontou que funcionários que trabalham em penitenciárias privadas recebem 58 horas a menos de treinamento e ganham menos.
Desafios
Especialistas em sistema penitenciário fazem ressalvas à ideia de PPP dos presídios. Enquanto parte vê com bom olhos a aposta em um novo modelo, outros argumentam que a proposta pode acentuar desigualdades entre as unidades prisionais, aumentando, assim, a tensão nas cadeias de São Paulo.
“Sou a favor de o País tentar outros modelos de custódia, porque presos não são padronizados”, diz professora de Criminologia Elizabeth Sussekind, da UniRio. Para ela, a terceirização, se bem feita, pode significar menos burocracia e mais “dignidade” para presos. Mas, acrescenta, o governo já deveria ter feito estudos de caso no Brasil antes de anunciar. “Um projeto assim deve ser pensado desde o início com a empresa. Não dá para pegar o estabelecimento pronto e assumir.”
Já a socióloga Jacqueline Sinhoretto, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), diz que a tendência é aumentar a desigualdade. “Como o repasse às empresas é fixo por contrato, se o governo estiver com déficit de recurso vai destinar menos recursos às unidades estaduais, aumentando ainda mais a crise prisional.”
Já a pesquisadora Camila Nunes Dias, da Federal do ABC (UFABC), diz ser inviável a ideia de separar detentos. “Vai ser por facção? Vai ser primário por reincidente? Vai ser por tipo penal? Na prática, não funciona.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
