11/12/2017 - 20:26
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, autorizou que Joesley Batista tenha acesso amplo aos elementos de prova documentados no inquérito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a JBS, que investiga irregularidades envolvendo a empresa em operações realizadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o acordo de delação fechado com o Ministério Público Federal.
A defesa do empresário havia pedido a extensão da medida liminar deferida em favor de Marcello Miller, ex-procurador, investigado por supostas irregularidades no processo de delação premiada de executivos do frigorífico JBS. Na decisão sobre Miller, o ministro garantiu o “acesso amplo, por meio de seus advogados, aos elementos de prova já documentados no inquérito que digam respeito ao exercício do direito de defesa”.
Segundo Gilmar, Joesley está em situação semelhante ao do ex-procurador quanto a “pontos relevantes”. “Sua posição de investigado na CPMI da JBS é indubitável. A CPMI tem por objeto a apuração de contratos da JBS e do Grupo J&F com o BNDES e os acordos de colaboração premiada firmados com os seus administradores”, diz trecho da decisão do ministro, divulgada nesta segunda-feira, 11.
O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), havia negado acesso de Joesley aos documentos sigilosos, sustentando que, nas comissões parlamentares de inquérito os princípios da ampla defesa e do contraditório “não são aplicáveis em sua plenitude”.
