06/11/2025 - 17:45
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira, 5, que não vê necessidade de criar lei para classificar organizações criminosas como terroristas, proposta da lei antiterrorismo que tramita na Câmara. Para ele, o País enfrenta um “excesso de politização” nas iniciativas voltadas ao enfrentamento do crime organizado.
“Não vamos necessitar disso. Nós precisamos tratar do crime dentro dos padrões normais da institucionalidade. Me parece que há muita bravata em torno desse tema e um excesso de politização, tendo em vista inclusive os conflitos que se articulam no País”, disse a jornalistas após evento do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), de que é co-fundador, na Argentina.
O projeto que equipara facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) a grupos terroristas está sendo discutido na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira, 5, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo é “terminantemente contra” a proposta.
“Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso País”, disse a ministra. Ainda de acordo com Gleisi, o Brasil já conta com uma legislação de combate às organizações criminosas.
O tema ganhou tração após a megaoperação contra o CV nos complexos da Penha e do Alemão no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos. Governadores que anunciaram “consórcio da paz” para combater o crime, como Tarcísio de Freitas (Republicanos), Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União-GO), passaram a se manifestar pela aprovação da lei.
A aposta do governo federal para a pauta do combate ao crime organizado é o projeto antifacção, enviado ao Congresso em meio à repercussão da operação.
O projeto traz mudanças em leis como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária e a Lei de Execução Penal. Estão previstos o estabelecimento de um novo tipo penal (organização criminosa qualificada), aumento de pena para líderes de organizações criminosas e a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas, entre outras medidas.
