09/10/2017 - 13:18
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira, 9, durante evento sobre reforma política no Instituto de Direito Público em São Paulo, que a Corte deve “evitar decisões panfletárias, populistas”.
Ao ser indagado sobre a polêmica que envolve o afastamento e outras medidas cautelares contra parlamentares – caso do senador Aécio Neves (PSDB/MG), a quem os ministros impuseram condições restritivas, como recolhimento domiciliar noturno e o alijaram das funções no Congresso -, Gilmar declarou: “Acho que o Supremo terá que refletir sobre todas essas questões, terá que fazer uma análise bastante aprofundada do texto constitucional. O que nós devemos evitar são decisões panfletárias, são decisões populistas que não encontram respaldo no texto constitucional.”
Gilmar anotou que “esse é o grande risco para o sistema, porque a cada momento vamos produzindo uma decisão que provoca insegurança jurídica e provoca dúvidas sobre a capacidade do tribunal de aplicar bem a Constituição”.
O ministro deu um exemplo: “O tribunal decidiu proibir a vaquejada, o Congresso veio e restabeleceu a vaquejada. A Primeira Turma (de ministros), esses dias, liberou o aborto. São duas decisões contraditórias. Permite o aborto e proíbe a vaquejada. Esse tipo de decisão, obviamente, não é compreendida pela população.”
E acrescentou: “Isso tem a ver só com o Supremo, produzindo incoerências internas, certamente mal compreendidas. Como você permite a morte de crianças ou de fetos e diz não, mas o boi não pode ser maltratado? É produzir uma incongruência hermenêutica difícil de se sustentar.”
O ministro disse não acreditar em ruptura com o Legislativo no caso Aécio. “Não acredito, veja no caso da vaquejada o Supremo declarou que era inconstitucional a lei do Ceará e o Congresso veio e aprovou uma emenda constitucional dizendo desde que houvesse tratamento adequado é constitucional. Isso se chama diálogo institucional. Vamos aguardar um pouco os desdobramentos para que saibamos bem em que contexto estamos falando.”
Sobre os tomates atirados por manifestantes do lado de fora do evento do IDP, o ministro disse que não viu. “Não percebi, eu não vi.”
Ele disse, no entanto, que o protesto é “normal”. “Absolutamente normal. Acho que as pessoas, muitas vezes, têm aí suas incompreensões. Acho que tem má compreensão sobre o afazer do próprio Supremo, as questões que nós decidimos que são polêmicas.”
