01/10/2019 - 13:46
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou nesta terça-feira, dia 1º, as chances de “uma grande hecatombe” ser provocada com o julgamento na Corte que pode levar à anulação de condenações da Lava Jato. “Na verdade, tem que tratar desses temas com moderação. Fui assessor de governo por muitos anos e aprendi que a gente não deveria supervalorizar as informações que vinham do pessoal da economia. Em geral, eles anunciavam uma catástrofe que, depois, não ocorria e depois a gente tinha que fazer ajustes”, disse ele em passagem pela Câmara dos Deputados.
Na semana passada, o plenário do Supremo formou maioria a favor de uma questão processual que pode abrir brecha para derrubar uma série de condenações impostas pela Justiça Federal de Curitiba: o entendimento de que os réus delatados têm o direito de falar por último nos casos em que também há réus delatores (aqueles que fecharam acordos de colaboração premiada).
O STF retoma o julgamento nesta quarta-feira, 2, quando poderá delimitar os efeitos da decisão, fixando critérios para a anulação das condenações, como exigir a comprovação de prejuízo à defesa e derrubar apenas aquelas sentenças em que a Justiça negou o pedido de réus delatados para se manifestar depois dos delatores.
O entendimento a ser firmado pelo plenário do STF pode afetar processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o do sítio de Atibaia (SP), mas não a condenação imposta a ele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Isso porque no caso do tríplex, não havia réus com acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça na época da condenação em primeira instância. A defesa de Lula, porém, entende que a regra também deve valer para esse caso porque o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro fez acusações contra o petista.
Gilmar Mendes também foi questionado sobre o caso do ex-presidente, que está apto a pedir a progressão para o regime semiaberto, mas diz que não quer sair e até divulgou carta de próprio punho, nesta segunda-feira, 30, na qual diz que “não barganha direitos e liberdade”. Para o ministro é preciso aguardar para ver em que condições será colocado o regime semiaberto.
