29/11/2017 - 17:55
Antes de o ex-procurador da República Marcello Miller prestar depoimento nesta quarta-feira, 29, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS, o ministro Gilmar Mendes negou na segunda-feira, 27, conceder uma liminar para impedir que fossem feitas perguntas pela CPI ao depoente sobre os acordos de colaboração premiada da JBS.
No depoimento realizado nesta quarta, Miller disse que não mandou os executivos do grupo J&F gravarem o presidente Michel Temer. No pedido que havia feito ao STF, o ex-procurador pedia um tratamento mais próximo do que foi dado ao procurador da República Eduardo Pelella por decisão do ministro Dias Toffoli. Toffoli suspendeu a convocação de Pelella pela CPMI, entendendo que a convocação ultrapassaria o objeto da investigação da CPMI.
Gilmar Mendes afirmou que, dada a exoneração de Miller do Ministério Público Federal no primeiro semestre, não procede a alegação de que a separação dos Poderes estaria ameaçada se ele fosse chamado a falar sobre a participação nos acordos dos executivos da JBS.
“O impetrante é suspeito de ter atuado fora de suas atribuições funcionais, favorecendo interesses privados e repassando informações sigilosas. Ou seja, suspeito de atuar além da estrita competência de seu antigo cargo no Ministério Público Federal”, disse Gilmar Mendes.
“O impetrante não mais ostenta a qualidade de membro de Poder, por ter sido exonerado a pedido. A jurisprudência do STF afirma que o agente pode ser convocado por CPI, caso tenha deixado o cargo público – HC 100.341, Rel. Min. Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, julgado em 4.11.2010. Dessa forma, não é relevante o fundamento da impetração”, concluiu o ministro.
