28/09/2022 - 10:31
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma ação fiscal movida pela Procuradoria da Fazenda Nacional que buscava cobrar o pagamento de um suposto crédito tributário milionário pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de domingo.
Na decisão, Mendes acatou um recurso da defesa do petista e suspendeu o andamento da ação com o argumento de que a ação fiscal em curso na Justiça Federal de São Paulo havia aproveitado provas produzidas perante a 13ª Vara Federal de Curitiba que posteriormente foram consideradas ilícitas pelo STF.
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A ação tentava cobrar um crédito de cerca de 15 milhões de reais. Contudo, a Segunda Turma do Supremo reconheceu posteriormente a suspeição do então juiz Sérgio Moro –que compartilhou essas provas com a Receita Federal que geraram a ação fiscal.
Com o reconhecimento da parcialidade de Moro, todas as provas foram consideradas nulas.
“Os autos trazem indícios claros de que agentes públicos estão se valendo de expediente flagrantemente ilegal, com claro prejuízo ao patrimônio jurídico do reclamante, e evidente repercussão no processo eleitoral”, afirmou o ministro do STF.
Condenação por Moro
Principal juiz da Lava Jato, Moro condenou Lula à prisão em processos da operação. Foi a partir de uma das sentenças de Moro, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que levou Lula a ser preso por 580 dias e o impediu de concorrer ao Palácio do Planalto em 2018.
Depois o STF mudou o entendimento e barrou a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância, o que favoreceu o ex-presidente.
Posteriormente, o Supremo também anulou as condenações impostas ao petista.
Moro deixou a magistratura para ser ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro. Saiu da pasta em abril de 2020 em meio a acusações de que Bolsonaro teria interferido na Polícia Federal, que era subordinada à pasta.
O ex-juiz chegou a anunciar uma pré-candidatura à Presidência pelo Podemos, mas não conseguiu viabilizá-la e atualmente concorre a uma cadeira ao Senado pelo Paraná, filiado ao União Brasil.
(Por Ricardo Brito)
