18/03/2016 - 22:33
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu nesta sexta-feira suspender a posse de Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil, e determinou que a investigação contra o ex-presidente volte para a alçada da Vara Federal de Curitiba.
Gilmar Mendes atendeu a um pedido liminar do PPS, em uma das 13 ações que chegaram ao Supremo na quinta-feira questionando a posse de Lula.
O ministro decretou que os processos que envolvem Lula na operação “Lava Jato” devem ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Na quinta-feira, Moro decidiu enviar os processos ao Supremo em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, devido à prerrogativa de foro privilegiado.
Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente.
Em seu despacho, Gilmar Mendes destaca que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve por objetivo de retirar a competência de Moro para investigá-lo.
“É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E evidente que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais. Só por esses dados objetivos, seria possível concluir que a posse em cargo público, nas narradas circunstâncias, poderia configurar fraude à Constituição”.
