07/03/2023 - 16:20
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 7, estar “absolutamente convencido de que é urgente a disciplina das redes sociais”. A fala do ministro foi feita em evento de comemoração aos 35 anos da Advocacia-Geral da União (AGU). “É fundamental que as plataformas sejam legalmente responsabilizadas por suas ações ou por suas omissões”, sustentou em sua fala.
“É fundamental que, naquele cardápio de medidas que já estão previstas na legislação, como não divulgação de notícias que atentem contra a moral, bons costumes, divulgação de pedofilia, ou de outras situações criminosas, que também se insira a defesa da democracia”, defendeu o ministro.
Gilmar destacou a importância de ações que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet seja julgada em breve pela Corte. O magistrado destacou que essa questão “talvez seja a mãe de todas as batalhas”. O dispositivo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se deixarem de atender a uma ordem judicial de remoção. Uma audiência pública sobre o tema foi marcada no STF para o dia 28 de março.
O ministro citou o caso da Alemanha na regulação das redes sociais como um exemplo de que é possível fixar parâmetros para a atuação das plataformas sem violação da liberdade de expressão.
Antes da fala de Gilmar, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) para atuar no combate à desinformação e aos ataques às instituições democráticas. Gilmar elogiou a medida e afirmou que é fundamental responsabilizar não só os “zumbis” que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro, mas também aqueles que os incentivaram.
