20/12/2022 - 16:17
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o porte de arma da deputada bolsonarista Carla Zambelli no bojo da investigação sobre a ocasião em que a parlamentar perseguiu um homem negro com pistola em punho às vésperas do segundo turno das eleições. Em despacho assinado nesta terça-feira, 20, o decano deu 48 horas para que Zambelli entregue voluntariamente os armamentos registrados em seu nome junto à Polícia Federal no Distrito Federal ou em São Paulo.
Gilmar autorizou a expedição de mandado de busca e apreensão contra a parlamentar, caso ela não entregue voluntariamente sua arma à PF no prazo estipulado. O magistrado ainda deu 60 dias para que o Ministério Público Federal realize eventuais tratativas de acordo de não persecução a ser fechado com a parlamentar por porte ilegal.
Em sua decisão, o decano do STF considerou que há indícios de uso de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa. Gilmar rechaçou alegação de defesa da honra suscitada por Zambelli, destacando que o Supremo proibiu o uso de tal alegação e ainda destacando que a tese se mostra ‘incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados’ na investigação contra a bolsonarista.
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Gilmar ainda apontou ‘perigo na demora’ de decretar a suspensão do porte de arma considerando as manifestações da deputada ‘quanto à suposta legitimidade do comportamento’ , além de ataques verbais às instituições democráticas, ‘instigando práticas em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito’.
A decisão atende a um pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Em parecer a vice-PGR apontou que era necessário adotar medidas cautelares para evitar novos delitos envolvendo a deputada, mas deixou de oferecer denúncia contra a aliada do presidente Jair Bolsonaro. Lindôra argumentou que os autos da investigação ‘indicam a presença dos pressupostos para a celebração de acordo de não persecução penal’.
“O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”, justificou Lindôra, que é braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras.
O ANPP é um tipo de pacto oferecido pelo Ministério Público ao investigado, de modo que ele se compromete a cumprir determinadas medidas em troca de ter sua punibilidade extinta – ou seja, não responder a processo penal. O acordo é cabível nos casos de crime sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos.
Zambelli entrou na mira dos investigadores após ser filmada empunhando uma pistola enquanto persegue um homem negro, no bairro Jardins, em São Paulo. O episódio ocorreu no dia 29 de outubro. A deputada sacou uma arma durante uma discussão e correu atrás do jornalista Luan Araújo. Um dos guarda-costas de Zambelli chegou sacar uma arma para intimidar o jornalista e acabou disparando um tiro por acidente. Ele acabou preso por disparo de arma de fogo, mas pagou a fiança e está livre.
