08/08/2020 - 11:30
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a prisão temporária e mandou soltar o secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo Alexandre Baldy, detido na quinta, 6, pela Lava Jato na Operação Dardanários.
A decisão atendeu reclamação apresentada pela defesa de Baldy ao Supremo nesta sexta, 7. Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou soltar o secretário, que também alegou violação ao foro privilegiado.
Baldy é acusado de solicitar e receber propinas de empresários investigados por desvios da saúde no Rio no período em que atuou como secretário do Comércio em Goiás (2014) e enquanto era ministro das Cidades na gestão Michel Temer (2016-2018). Seu primo, Rodrigo Dias, ex-presidente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) se entregou hoje à Polícia Federal.
Perante o Supremo, a defesa de Baldy alegou que a prisão do secretário foi injustificada e usada somente para ouvi-lo no processo. Os advogados Igor Tamasauskas e Pierpaolo Cruz Botini argumentaram que a Lava Jato se baseou somente em declarações de delatores, sem apresentar provas ou elementos que justificassem a prisão provisória ou medidas cautelares.
No caso em tela, a ausência dos elementos para a prisão temporária revela que em verdade se tratou de uma condução coercitiva sem intimação prévia e, em consequência, sem a necessária resistência do depoente ao chamado da autoridade policial ou ministerial, o que afronta a decisão de praticamente todos os ministros desta Corte, afirmou a defesa de Baldy.
Gilmar Mendes concordou com a argumentação, apontando que o próprio juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, anotou que a prisão temporária se fazia necessária para ouvir Baldy. Segundo o ministro, o uso da prisão temporária não pode ser usada para ‘forçar a presença ou a colaboração do imputado em atos de investigação ou produção de prova’.
Aqui o pressuposto é: realizar o interrogatório não é uma finalidade legítima para a prisão preventiva ou temporária, afirmou Mendes. No caso dos autos, a possibilidade de decretação da prisão preventiva do reclamante foi expressamente afastada na decisão reclamada ante à absoluta ausência de contemporaneidade dos fatos investigados.
A condução coercitiva foi proibida pelo STF em 2018. A medida era utilizada pela Lava Jato para levar um investigado a depôr. No entendimento de Gilmar Mendes, Bretas teria utilizado da prisão temporária para burlar essa restrição.
Propinas
A Dardanários mirou esquema de pagamento de propinas a agentes públicos por empresários investigados por desvios no Rio. As ações envolvendo Baldy dão conta de dois repasses: R$ 500 mil por destravar pagamentos do governo de Goiás à organização social Pró-Saúde, que administrou o Hospital de Urgência da Região Sudoeste Dr. Albanir Faleiros Machado (HURSO) entre 2010 e 2017, e outros R$ 900 mil por contrato firmado pela Fundação de Apoio à Fiocruz (Fiotec) que teria sido direcionado para atender aos interesses de seu primo, Rodrigo Dias, ex-presidente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).
Segundo a Lava Jato, os acertos e pagamentos de vantagens indevidas ocorreram em diversas ocasiões e locais, incluindo a casa de Baldy em Goiânia e seu apartamento em São Paulo. Em uma situação, a propina foi entregue em espécie dentro de uma caixa de gravatas.
O Ministério Público Federal também suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o ‘núcleo familiar’ de Baldy. Quebra de sigilo do secretário identificou transações de alto valor nas contas de sua esposa, Luana Barbosa, em relação à compra de uma aeronave Breech Aircraft e uma casa em Brasília. Outras movimentações suspeitas que estão na mira da Lava Jato são a venda de um apartamento em São Paulo, depósitos e saques de alto valor feitos pelo sogro de Baldy e duas operações de câmbio não declaradas.
Após ser preso na Dardanários, Alexandre Baldy anunciou que se afastaria por 30 dias do cargo de Secretário de Transpores Metropolitanos de São Paulo, cargo que seria assumido pelo seu secretário-executivo. A Fiocruz, por sua vez, anunciou que abriu um procedimento interno para apurar as circunstâncias envolvendo um pesquisador da instituição que também foi preso na Lava Jato.
Com a palavra, o criminalista Pierpaolo Cruz Botini, defensor
Alexandre Baldy tem sua vida – particular e pública – pautada pelo trabalho, correção e retidão. Ao estar em cargos públicos, fica sujeito a questionamentos. Foi desnecessário e exagerado determinar uma prisão por fatos de 2013, ocorridos em Goiás, dos quais Alexandre não participou.
Alexandre sempre esteve à disposição para esclarecer qualquer questão, jamais havendo sido questionado ou interrogado, com todos os seus bens declarados, inclusive os que são mencionados nesta situação. A medida é descabida e as providências para a sua revogação serão tomadas.
Com a palavra, a Secretaria de Transportes Metropolitanos
Na manhã de hoje (6), a Polícia Federal esteve na sede da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, em São Paulo, cumprindo mandado de busca e apreensão da Operação Dardanários, que foi expedido pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Importante ressaltar que tal operação não tem relação com a atual gestão do Governo de São Paulo. A STM colaborou junto à PF enquanto estiveram no prédio. Após as buscas, nenhum documento ou equipamento foi levado pela Polícia Federal.
Com a palavra, o governador João Doria
Os fatos que levaram as acusações contra Alexandre Baldy não têm relação com a atual gestão no Governo de São Paulo. Portanto, não há nenhuma implicação na sua atuação na Secretaria de Transportes Metropolitanos. Na condição de Governador de São Paulo, tenho convicção de que Baldy saberá esclarecer os acontecimentos e colaborar com a Justiça.
Com a palavra, a Pró-Saude
A Pró-Saúde informa que, desde 2017, tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional.
