17/11/2023 - 15:03
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que a Corte rejeite o recurso em que a deputada Carla Zambelli que tenta derrubar a ação penal a que responde por perseguir, com arma em punho, um jornalista negro nas ruas do bairro do Jardins, em São Paulo, às vésperas da eleição de 2022.
A defesa da bolsonarista tenta tirar o caso das mãos do STF, alegando a incompetência da Corte para julgar o caso, e ainda pede que seja revista a decisão que colocou Zambelli no banco dos réus.
Em agosto passado, por maioria de votos, o Tribunal entendeu que havia evidências para a abertura de uma ação penal contra a bolsonarista por supostos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O recurso de Zambelli é analisado em uma sessão virtual que teve início nesta sexta-feira, 17, e tem previsão de terminar no próximo dia 24. Até lá, os ministros podem depositar seus votos sobre o caso, pedir mais tempo para analisar o recurso ou até remeter a discussão para o plenário físico do STF.
Em seu voto, Gilmar Mendes rechaçou a alegação de que o caso não deveria tramitar no Supremo. O decano frisou que Corte reiterou, em diferentes momentos, sua competência para julgar Zambelli.
A defesa também sustentou que a deputada não poderia ser enquadrada por porte ilegal de arma sob o argumento de que a parlamentar teria autorização para carregar sua pistola. Gilmar Mendes rebateu o argumento lembrando que a Corte também já havia analisado o mesmo ao receber a denúncia contra Zambelli.
