23/11/2022 - 15:58
Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) -Prevista para ser apresentada nesta quarta-feira, a PEC da Transição deve ser mais uma vez adiada por falta de consenso sobre o prazo de exceção do programa Bolsa Família do teto de gastos, depois de mais uma reunião do Conselho Político da Transição.
“Hoje o maior ruído que temos no Congresso é a questão do tempo”, disse Gleisi a jornalistas, após a reunião do conselho.
A presidente do PT, e uma das coordenadoras da transição, afirmou que ainda há um prazo para que se possa chegar em um acordo, já que, de qualquer forma, a PEC só começaria a tramitar na próxima segunda-feira.
Mesmo dentro do Conselho Político ainda há divergências sobre o período de duração da PEC, se por quatro anos, sem definição de um prazo ou por apenas um ano –o que é rejeitado pela maioria.
“Se for por um ano quase não vale o caminho legislativo, há outros meios”, defendeu.
Apesar do caminho por uma medida provisória e crédito extraordinário ter sido praticamente descartado, ainda há quem defenda, dentro da transição, essa possibilidade. Uma MP tem tramitação mais fácil no Congresso, enquanto a PEC precisa de ao menos três quintos dos votos na Câmara e no Senado, em dois turnos de votação.
ESPAÇO FISCAL
Ainda que tenham ocorrido discussões sobre o prazo da PEC na reunião desta quarta, há consenso, por outro lado, sobre o valor a ser excepcionalizado do teto de gastos.
De acordo com uma fonte ouvida pela Reuters, o mínimo de 175 bilhões de reais para cobrir o novo Bolsa Família não está em discussão. Mas há debates sobre o prazo e sobre a possibilidade de incluir no texto a revisão do teto.
De acordo com essa fonte, parte dos partidos representados defendem a inclusão de um artigo que preveja a revisão do teto de gastos –que existia inicialmente na PEC que criou o mecanismo e foi retirada posteriormente– por projeto de lei complementar.
A proposta é defendida pela equipe econômica da transição e por parte do PT, como o líder na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG). Segundo a fonte, seria também uma forma de desconstitucionalizar o teto de gastos, facilitando a mudança posterior e economizando o que teria de ser a negociação de mais uma PEC no futuro.
A medida permitiria ao novo governo propor uma nova âncora fiscal em uma articulação mais simples no Legislativo.
Não há, no entanto, consenso a respeito da medida. Parte dos parlamentares teme que isso dificulte a negociação do texto básico da PEC.
O coordenador do grupo de transição, vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, defendeu a medida e que o modelo atual seja substituído por uma combinação do teto com a evolução da dívida e o resultado primário.
De acordo com uma fonte do lado bolsonarista no Senado, há convergência, mesmo entre os apoiadores do atual presidente, em torno da ampliação do Bolsa Família e do reajuste do salário mínimo acima da inflação.
Mas os bolsonaristas no Senado só aceitam abrir uma exceção ao teto de até 80 bilhões, e apenas para 2023, segundo a fonte, dando uma amostra do quanto ainda falta negociar para acertar um texto. “Só passa se não for um cheque em branco e com um teto de 80 bi”, disse a fonte.
O texto inicial da minuta entregue pela equipe de transição prevê 175 bilhões de reais extra-teto. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), encarregado de formalizar a PEC, declarou a intenção de garantir no mínimo 100 bilhões de reais.
(Reportagem adicional de Maria Carolina MarcelloEdição de Alexandre Caverni e Pedro Fonseca)
