07/11/2023 - 16:50
A presidente do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann (PR), criticou nesta terça-feira, 7, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por ter dito que é necessário “subir o sarrafo” de partidos pequenos que têm direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação de legislações aprovadas pelo Congresso Nacional. Pelo X (antigo Twitter), Gleisi disse que a fala de Lira contraria a “legitimidade e a autonomia” das legendas.
Em evento do banco BTG Pactual realizado nesta segunda-feira, 6, Lira defendeu que um partido político somente deveria ter o direito de apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIs) se conseguisse o apoio de pelo menos um quinto dos membros do Legislativo. “Eu já propus ao presidente (do Senado Federal) Pacheco que o Congresso apresente (um projeto de lei). Nós temos que subir o sarrafo das proposições de ADIs”, disse Lira.
A presidente do PT afirmou que o presidente da Câmara está “totalmente equivocado” ao pensar que essa iniciativa fortaleceria o Congresso. “Os partidos políticos, maiores ou menores, são a sustentação do Legislativo e da democracia”, disse.
“Uma coisa é estabelecer cláusulas para o funcionamento legislativo dos partidos, seu acesso aos fundos públicos e tempo de propaganda. Outra, bem diferente, é retroagir no direito de livre organização e representação, inclusive o direito, importante, de provocar a ação do STF. Não se confunde Centrão com Constituição!”, afirmou Gleisi.
Líderes do Congresso querem limitar atuação de partidos pequenos no STF
Há duas semanas, o Estadão mostrou que lideranças da Câmara e do Senado pretendem aprovar novas regras para limitar a atuação de partidos pequenos no STF. A ideia seria criar uma espécie de “trava” para impedir ou dificultar que siglas com poucos representantes no Legislativo recorreram ao Tribunal para invalidar atos do Congresso.
As medidas que estão em estudo no Congresso buscam limitar quais partidos poderão apresentar ADIs ou arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs). Elas são apresentadas ao Supremo para que a Corte diga se determinada lei ou determinado ato do poder público está de acordo com a Constituição. Se não estiver, o STF pode cassar a lei ou o ato em questão.
Nas propostas estudadas pelo Congresso, apenas partidos com um número mínimo de deputados ou senadores poderiam ajuizar as ações. Hoje, qualquer sigla possui o direito de recorrer ao STF.
