27/11/2019 - 19:58
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, usou o termo “motim judicial” para se referir à decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) de aumentar a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia – de 12 anos e onze meses para 17 anos e um mês de reclusão.
“É motim judicial? (…) Data maxima venia, banana para a CF (Constituição Federal)”, escreveu Gleisi em uma rede social.
Petistas ligados à área jurídica não se surpreenderam com a decisão do TRF-4. Segundo eles, a 8.ª Turma, responsável pelas duas condenações de Lula em segunda instância na Operação Lava Jato (a primeira foi no caso do triplex do Guarujá), é área de influência do ministro da Justiça, Sergio Moro.
“É uma câmara que sempre foi coordenada pelo Moro e não deixou de ser. Com a decisão de hoje, Moro avança uma casa nas suas atrocidades e arbitrariedades”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos vice-presidentes do PT.
Para o ex-ministro da Justiça Tarso Genro, as decisões do TRF-4 têm sido “nitidamente politizadas e com interpretações ‘schmittianas’ (referência ao filósofo e jurista alemão Carl Schmitt), utilizando uma dialética ‘amigo x inimigo’ nos seus julgamentos”.
“Isso ficou claro nas palavras do desembargador Gebran, quando formulou a tese de que o presidente Lula, por ter apoio popular significativo, merecia um olhar especial da Justiça. O doutor Gebran não é um incauto e com esta posição ele passou uma mensagem política bem clara para o campo político ao qual ele cede a sua preferência. É um argumento de ‘exceção'”, afirmou Tarso.
Desde a véspera do julgamento petistas já apontavam condições diferentes neste julgamento como, por exemplo, a proibição de advogados como o ex-ministro da Justiça Tarso Genro (que não atua no caso) de acompanhar a sessão. “TRF-4 limita presença no julgamento de Lula (…) Por que o temor?”, questionou Gleisi.
