22/03/2022 - 11:32
A Globo foi condenada a pagar uma multa de R$ 10 milhões ao Procon por propaganda enganosa no Premiere, serviço de pay-per-view do Campeonato Brasileiro de 2019. A condenação em segunda instância, em que ainda cabe recurso, foi imposta pela 3ª Turma do Tribunal de Justiça de São Paulo, que alega que a emissora carioca enganou os clientes ao dizer que exibiria todas as partidas do torneio.
Segundo o Notícias da TV, que teve acesso aos autos do processo, a Globo não tinha contratos com o Athletico Paranaense e o Palmeiras para transmitir os jogos dos clubes no serviço de assinatura. Clientes reclamaram que não receberam o dinheiro de volta depois do cancelamento.
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Em defesa, os advogados da Globo alegam abusos do Procon, acusado de utilizar documentos de 2018 como se fossem de 2019.
A Globo ainda alega que os assinantes insatisfeitos poderiam cancelar o serviço a qualquer momento sem prejuízo financeiro. Já o Procon apresentou prints de propagandas em que a empresa prometia exibir todos os jogos do Palmeiras no Premiere.
“Sobre a alegação que o valor da receita bruta adotado está equivocado, é certo que a situação foi ocasionada pela própria apelante, que não apresentou comprovação de sua receita mensal no prazo da defesa administrativa, inviabilizando, naquela seara, a alteração do valor estimado pela entidade autuante. Descabido esperar que diante da inércia da infratora, precisasse a Fundação Procon sair à busca de balanços patrimoniais para obtenção de sua real receita”, afirmou o juiz na sentença.
