13/12/2023 - 17:57
Com a reforma tributária prestes a ser discutida pela Câmara – a votação no plenário da casa legislativa pode acontecer na quinta-feira -, deputados sofrem pressão dos dois lados na apreciação do programa de incentivos à produção de automóveis no Nordeste.
Após ser rejeitada na primeira rodada da reforma na Câmara, a prorrogação por mais sete anos do incentivo regional, que terminaria em 2025, foi reinserida no Senado, que também estendeu o benefício a carros movidos a gasolina ou etanol (combustão interna) – a versão original previa prorrogação apenas a veículos elétricos. A emenda opõe montadoras que têm fábricas no Sul e Sudeste, que reclamam de competição desigual, e a Stellantis, que produz carros das marcas Fiat e Jeep em Pernambuco, beneficiando-se, portanto, dos benefícios.
Enquanto General Motors (GM), Volkswagen e Toyota publicaram nesta quarta-feira em jornais uma carta aberta pedindo para que os deputados revejam a mudança feita no Senado, uma manifestação assinada pelos nove governadores do Nordeste ressaltou a importância do regime automotivo na correção de distorções regionais e na industrialização de territórios mais carentes do País.
O trio das montadoras que tentam derrubar a emenda questiona se é correto incentivar a produção de veículos a combustão quando há urgência por um mundo mais sustentável. Defendem que a reforma tributária estimule o desenvolvimento da indústria automotiva com olhos para o futuro, uma visão que, na avaliação dessas montadoras, se perdeu com a mudança feita pelos senadores no artigo 19 da proposta de emenda constitucional.
“A boa notícia é que ainda dá tempo de corrigir e ficarmos só com os benefícios que a reforma tributária pode e deveria trazer”, escreveram GM, Volkswagen e Toyota. Elas frisam ainda, numa referência à Stellantis, que a extensão do benefício significa deixar, até 2032, R$ 5 bilhões por ano “nos cofres de uma única empresa privada”. “Com esse dinheiro, daria, por exemplo, para construir 1.600 creches, 1.600 hospitais de campanha ou 2.550 escolas por ano.”
O Consórcio Nordeste, por sua vez, defendeu que o programa de incentivos à indústria automotiva na região trouxe resultados positivos a todo o Brasil, uma vez que os arranjos produtivos locais, estimulados pelo regime automotivo, estão integrados às cadeias produtivas nacionais e até mesmo internacionais. Sua continuidade, sustentam os governadores, vai assegurar investimentos na região e a expansão das cadeias de produção.
Conforme a manifestação dos governadores do Nordeste em apoio à prorrogação do regime automotivo, graças ao programa, montadoras e fornecedores de peças se instalaram em territórios carentes de oportunidades de trabalho e que precisam acelerar seu desenvolvimento para gerar empregos.
“A maciça injeção de renda nessas áreas em fase de industrialização tem contribuído para mudar de fato o perfil social do território, com avanço significativo nos indicadores econômicos, de educação, saúde, segurança e empregabilidade”, sustentou o consórcio.
