05/11/2018 - 11:30
Um decreto editado no último dia 31 pelo governador de Goiás, José Eliton, abriu espaço para empurrar para 2019 a despesa da folha salarial do Estado referente ao mês de dezembro. A medida gerou protesto por parte do governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM). Num vídeo postado nas redes sociais, ele pede ajuda dos servidores goianos para enfrentar o que chamou de um “calote anunciado” dos salários. O Estado passa por dificuldades financeiras e vem escalonando os pagamentos aos servidores.
“Aqui, ele transfere para ele a prerrogativa de não quitar a folha nos próximos meses”, diz Caiado, mostrando um exemplar do Diário Oficial do Estado. “Ou seja, usar o dinheiro do servidor público para quitar compromissos que lhe interessam e, ao mesmo tempo, proteger seu CPF.”
O objeto da celeuma é o Decreto 9.346, que anula um artigo de outro decreto, o 9.143. O dispositivo revogado determinava que os gastos com salários e encargos dos servidores públicos deviam ser empenhados e liquidados dentro do mês de competência. Com a edição do decreto, essa obrigatoriedade cai.
“No meu entendimento, é um forte indicativo que não vai haver financeiro para fazer essa despesa”, comentou o procurador junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) Fernando Carneiro. Para ele, trata-se de uma manobra do atual governador para escapar de possíveis sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para administradores que deixam dívidas para seus sucessores.
Recursos
Para seguir a LRF, Eliton precisará ter, até o dia 31 de dezembro, os recursos necessários para pagar a folha salarial do mês. Só assim ele poderá fazer o empenho, como manda a legislação. Se o empenho for feito até o dia 31 de dezembro, o pagamento aos servidores pode ocorrer nos primeiros dias do mês seguinte, como tem sido de costume.
Em nota, o coordenador da equipe de transição pelo atual governo, Afrânio Cotrim Júnior, lamenta que Caiado não tenha descido do palanque e assegura que os salários continuarão a ser pagos conforme o cronograma. “O governador José Eliton tem garantido que irá saldar, até 31 de dezembro, os compromissos financeiros do seu mandato”, diz. Ele acrescenta que o decreto segue a Constituição e determinação do TCE.
O procurador explicou que, de fato, o tribunal fez recomendações ao governo do Estado no sentido de corrigir excesso no gasto com folha. “Mas a correção se faz por corte de despesa”, disse.
Carneiro afirmou que essa medida nem é a mais grave para as contas públicas proposta por Eliton. No final de outubro, o governo enviou um projeto de lei à Assembleia do Estado propondo que sejam computados, como gastos em educação, os pagamentos aos servidores aposentados da área.
Questionado, o governo de Goiás disse que essa medida é uma “imposição fática”, pois as remunerações dos inativos são vinculadas aos do pessoal da ativa. “Outros Estados já contabilizam dessa forma e especialistas em finanças públicas como o professor Raul Veloso defendem essa medida”, informou.
Diante dessa informação, o jornal O Estado de S. Paulo procurou o especialista em contas públicas. “Tenho defendido, sim, que os ‘donos do orçamento’, ou seja, segmentos com receitas cativas, paguem a despesa dos seus próprios inativos em vez de transferi-la para o governador arcar com ela com a fatia residual que sobra para ele após atendidas todas as áreas poderosas do orçamento”, confirmou.
Servidora
A notícia da publicação do decreto foi recebida com estranheza por uma parcela dos servidores públicos estaduais, especialmente os que fazem aniversário nos meses do último trimestre do ano, que além do pagamento mensal, deverão receber neste período seus respectivos 13º salários.
A radialista Debora Orsida, 43 anos, funcionária desde 2010, ilustra o caso. Aniversariante do mês de outubro, ela está na expectativa pelo 13º salário, mas ficou insegura com o decreto. “Não sei se irei receber, porque as conversas que a gente ouve nas redes sociais e nos grupos é que não se sabe se vai pagar, porque especula-se que o Estado está quebrado”, comenta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
