03/09/2025 - 14:33
O acordo de codeshare entre as companhias aéreas Gol e Azul, anunciado ainda em 2024, precisará ser notificado em até 30 dias corridos para ser analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão da autarquia, desta quarta-feira, 3, foi unânime.
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A decisão do Cade sobre o acordo entre Gol e Azul prevê que, caso as duas empresas não notifiquem sobre o acordo, a prática pode ser considerada “gun jumping” em maio de 2026 – temo utilizado para descrever quando duas empresas começam a agir como se já estivessem feito uma fusão ainda antes da aprovação dos órgãos reguladores.
Tradicionalmente, acordos de prazo definido de codeshare não precisam ser notificados ao Cade por envolverem companhias locais e internacionais, mas o acerto entre Gol e Azul anunciado em maio de 2024, além de envolver duas grandes empresas nacionais, foi definido por prazo indeterminado, ponderou o relator, Carlos Jacques Vieira Gomes, ao comentar seu voto que foi acompanhado pelos outros conselheiros do tribunal.
Além da notificação da operação, as duas companhias aéreas ainda ficaram proibidas de expandir o codeshare nas rotas que ainda não foram atingidas pelo compartilhamento de voos antes da análise do acordo pelo Cade.
Caso optem por não fazer a notificação em 30 dias, Gol e Azul terão que desfazer o acordo de codeshare, segundo a decisão.
Gomes afirmou, que como parte do codeshare já foi implementada, “quando for alcançado o período de dois anos, em maio do ano que vem, vamos ter um ato de concentração”. Com isso, o relator afirmou que, “para se evitar uma discussão futura” sobre eventual ocorrência de “gun jumping” – quando duas empresas fazem um acordo de cooperação sem notificação ao Cade -, a operação entre as duas aéreas precisa de notificação para que a autarquia possa analisá-lo até o prazo de maio de 2026.
A tese de que a operação entre Gol e Azul é semelhante ao acordo de codeshare entre a chilena Latam e a Qatar Airways em 2017, que não precisou de notificação prévia, não foi aceita pelo tribunal.
O presidente do Cade, Gustavo Augusto de Lima, chamou atenção de Gol e Azul por anunciarem amplamente o acordo de codeshare e planos de fusão, mas não notificarem o Cade sobre suas intenções.
“As empresas não podem dar expectativas ao mercado, aos seus colaboradores…fazer isso por mais de um ano e achar que é normal, não é normal”, disse Lima. “Não pode ficar anunciando sonhos de verão com mais de um ano de antecedência e achar que o Cade vai olhar como se fosse normal”, acrescentou.
“Estamos aqui há mais de um ano ouvindo falar de fusão Gol e Azul e até agora não foi notificado”, disse o presidente do Cade afirmando que o comentário era um “puxão de orelha” para as empresas.
Na avaliação de Lima, o acordo de codeshare e o fechamento de rotas das empresas representam “indícios de divisão de mercado” e prática de cartel.
“Chama atenção o cancelamento de rotas em que o concorrente não tem posição dominante…Isso não é conclusivo, mas há indício, sim, de divisão de mercado. Isso não poderia ocorrer”, disse o presidente do Cade.
Possível fusão entre Gol e Azul pode mudar mercado aéreo
No final de maio do ano passado, a Azul, que está em recuperação judicial nos Estados Unidos, anunciou que estava mantendo conversas com a holding controladora da Gol, Abra, para “explorar eventuais oportunidades”, algo que poderia envolver uma combinação de negócios. Em janeiro deste ano, um memorando de entendimentos não vinculante foi assinado sobre uma potencial fusão.
A união de Gol e Azul, que buscam fortalecer suas operações frente a um cenário desafiador para companhias aéreas na região, deteria cerca de 60% do mercado de aviação doméstico, superando os 40% da concorrente Latam, segundo dados da Anac.
