27/06/2023 - 20:41
O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação no Tribunal Superior (TSE) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, afirmou em seu voto que palavras e discursos podem causar danos à democracia. Segundo Gonçalves, a tese de que é preciso demonstrar um ‘”estímulo concreto” em discursos é “facilmente superável” no direito civil, no reconhecimento de que nem todo prejuízo e infração resultam em danos materiais.
“Não é possível fechar os olhos para os efeitos de discursos antidemocráticos. Já assinalamos que fatos inverídicos justificam direitos de respostas, nas campanhas eleitorais. Da mesma maneira, divulgação de notícias falsas é capaz de vulnerar bens políticos e eleitorais”, disse o relator, que incluiu no voto apontamentos conceituais sobre fake news e dados que dimensionam a “gravidade” dos discursos contra democracia.
