13/12/2023 - 12:21
Em uma sessão lotada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o subprocurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR), se apresentou nesta quarta-feira, 13, como um candidato técnico e evitou bandeiras políticas.
A sabatina desta quarta é a prova de fogo do subprocurador, que passou as últimas semanas em um “beijão-mão” aos senadores para tentar reunir os votos necessários. Parlamentares da base do governo e de oposição têm como certa a aprovação.
Antes das perguntas, o candidato pode fazer uma exposição. Como é de praxe, Gonet focou na vida profissional e no currículo, sem antecipar polêmicas que podem ser suscitadas pelos senadores nas perguntas.
Jurista de carreira, o subprocurador fez a leitura de uma apresentação preparada previamente e pregou a defesa de valores como liberdade, igualdade, fraternidade e segurança material e jurídica. Também prometeu uma atuação “técnica, consistente e metódica”.
Gonet chegou ao Senado acompanhado de auxiliares e dos três filhos. A procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, também está na CCJ para apoiar o colega. Ela exerce um mandato-tampão desde o final de setembro, quando chegou ao fim a gestão de Augusto Aras, que deixou o comando da PGR após ter sido indicado e reconduzido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Inquérito das fake news
O subprocurador foi questionado pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, e Esperidião Amin (PP-SC) sobre o inquérito das fake news, aberto de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, em março de 2019, com base no regimento interno do Tribunal, e distribuído sem sorteio ao ministro Alexandre de Moraes. A investigação sobre notícias falsas e ataques contra as instituições fechou o cerco a bolsonaristas.
O inquérito foi questionado por Augusto Aras, que chegou a pedir a suspensão da investigação, por falta de delimitação e pelo que o então chefe da PGR via como uma tentativa de escanteamento do Ministério Público. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também já fez críticas ao inquérito.
Gonet evitou responder, sob o argumento de que não tem detalhes do caso, mas prometeu defender as prerrogativas do Ministério Público. “Qualquer menção, qualquer avaliação que eu fizesse, seria leviana no sentido de que não conheço o processo na sua inteireza”, afirmou.
“Seria um desrespeito a Vossas Excelências eu me manifestar de modo leviano sobre algum assunto que eu não domino plenamente. Opiniões vagas, neste momento, não creio que seja o que os senhores querem ouvir.”
Sabatinas simultâneas
A sessão começou com uma hora de atraso, depois que senadores de oposição tentaram, na última hora, impedir a sabatina simultânea de Paulo Gonet e do ministro Flávio Dino, indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF). O modelo deve favorecer Dino, que enfrenta mais resistência no Senado. O movimento da oposição foi barrado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ, que manteve o rito programado.
Antevendo o placar mais apertado para a aprovação de Dino, Lula exonerou quatro ministros que são senadores – Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Camilo Santana (Educação), Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social) – para reassumirem seus mandatos e garantir mais votos.
Após as sabatinas, as indicações são votadas na comissão e, na sequência, precisam passar pelo crivo do plenário do Senado. O resultado na CCJ é instrutório, ou seja, é uma opinião da comissão, mas não afeta no plenário. É de praxe que as votações ocorram no mesmo dia, de modo que a tendência é que os resultados sejam conhecidos até o final desta quarta. A aprovação depende de maioria simples (41 votos) no plenário. A votação é secreta e presencial.
