21/07/2021 - 17:13
O governador da Bahia Rui Costa enviou ofício à Procuradoria Geral do Estado para encontrar medidas judiciais para a compra da vacina russa Sputnik V. “Pedi ao procurador que avalie eventuais medidas judiciais que a gente possa tomar para dar um basta a essa perseguição contra o Nordeste e contra o Estado da Bahia”, disse o governador hoje (21) ao jornal Correio.
Para Rui Costa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está dificultando a compra da vacina e reclamou da burocracia que está sendo exigida pelo órgão. “A Anvisa colocou inúmeros obstáculos. Nós tentamos superar esses obstáculos. É um negócio incompreensível, irracional e inaceitável. É de causar indignação. Nós contabilizamos mais de 60 milhões de doses da Sputnik aplicadas no mundo, e essas vacinas podiam estar ajudando a acelerar a vacinação aqui no Brasil”, disse Costa ao jornal.
Em nota, a Anvisa esclarece que, após a chegada ao Brasil, a vacina só poderá ser utilizada após avaliação e liberação pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), o que permitirá comprovar a ausência de vírus replicante na vacina e assegurar seus aspectos de qualidade e segurança. A agência destaca que a utilização da vacina no Brasil deverá ocorrer em condições controladas, com condução de estudo de efetividade executado conforme as Boas Práticas Clínicas.
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No dia 4 de junho, a Diretoria Colegiada da Anvisa deliberou pela autorização da importação, em caráter excepcional, da vacina Sputnik V, para fins de distribuição e uso em condições controladas.
A referida autorização estabeleceu que os 22 condicionantes determinados pela Anvisa para uso da vacina no Brasil deveriam constar em Termo de Compromisso a ser celebrado entre a Agência e os respectivos governadores e secretários de Saúde, como requisito para o deferimento do Licenciamento de Importação (LI) da vacina.
No caso dos estados do Nordeste, o Consórcio Nordeste propôs a adoção de medidas de contingência que estariam sob a responsabilidade dos estados envolvidos, dentre elas a assinatura de um Termo de Compromisso onde estejam definidas todas as responsabilidades dos importadores. Além disso, foram realizadas reuniões de trabalho com a Anvisa para alinhamento quanto ao cumprimento dos condicionantes definidos para uso da vacina no Brasil.
