23/07/2019 - 13:45
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), pediu nesta terça-feira, 23, que o baixo envolvimento do presidente Jair Bolsonaro na articulação da reforma da Previdência não se repita em uma possível nova proposta para o sistema previdenciário de servidores públicos de Estados e municípios.
Para ele, a participação de Bolsonaro em uma discussão na Câmara para os Estados e municípios é a “única chance” de esta Casa aprovar mudanças na Previdência dos servidores públicos estaduais e municipais. “No primeiro turno (da votação da reforma na Câmara), o presidente da República e o governo federal não se envolveram no debate da Previdência adequadamente e não trabalharam para incluir os Estados e municípios”, disse o governador a jornalistas, depois de participar de evento em São Paulo, uma reunião com representantes da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).
Para Casagrande, o ideal seria que a reforma aprovada na Câmara incluísse os Estados e municípios durante a discussão no Senado, que deve ocorrer em agosto. No entanto, como já não foi possível a inclusão na Câmara, o governador não descarta uma nova proposta de emenda constitucional só para os entes da Federação.
Na visão do governador, o Senado, por ser a Casa Legislativa que representa os Estados da Federação, é mais propenso a aprovar uma nova proposta. “A PEC paralela (para Estados e municípios) é real no Senado e possível na Câmara, desde que haja envolvimento do presidente da República e do governo federal”, disse. “É preciso criar ambiente adequado para vencer o provincianismo político da Câmara dos Deputados”, afirmou.
Casagrande, que disse que o déficit dos Estados e municípios na Previdência soma mais de R$ 100 bilhões por ano, afirmou que os governadores seguem mobilizados em resolver o problema, seja com a inclusão no Senado dos Estados e municípios na reforma aprovada na Câmara ou com a PEC paralela. “Na Câmara, houve entendimento dos líderes partidários de não incluir, mas eles podem mudar de opinião e nossa tarefa é de um envolvimento para mudar”.
Para ele, uma nova proposta para os entes da Federação poderia aproveitar boa parte dos pontos aprovados na reforma do governo federal para servidores, porque o ambiente de trabalho em todas as esferas públicas “é muito semelhante”. “Podemos, por exemplo, unificar a idade mínima. As forças de segurança ficaram mais prestigiadas, mas, no geral, (a reforma do governo federal) pode atender (aos Estados e municípios)”, disse. “Talvez nós não precisemos de uma alíquota escalonada”, afirmou.
O governador lembrou também que 2020 terá eleições para os municípios e que, portanto, para os prefeitos seria muito difícil aprovar mudanças previdenciárias em suas câmaras de vereadores em um ano eleitoral. O ideal, assim, seria que a questão já fosse resolvida no Congresso Nacional.
Em relação ao Espírito Santo, o governador disse que a situação previdenciária é grave, com déficit de R$ 2,45 bilhões, mas que as contas públicas do Estado estão equilibradas. Se o Congresso não aprovar uma reforma para os Estados, o Espírito Santo já tem um grupo de trabalho estudando a própria reforma.
