22/07/2021 - 19:41
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), vetou um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Aler) em 1º de julho que obrigaria as unidades socioeducativas para crianças e adolescentes do sexo feminino a ter apenas servidoras mulheres para exercer as funções de custódia e vigilância de jovens internadas.
No início de julho, cinco agentes e o diretor de uma unidade socioeducativa do Estado do Rio foram afastados das funções após serem denunciados por suposto abuso sexual. Em função do episódio, esse projeto de lei, apresentado em 2016 pela deputada estadual Tia Ju (Republicanos-RJ), voltou à pauta da Alerj e foi aprovado em regime de urgência.
“O que aconteceu no Rio foi uma atrocidade. As meninas estão na unidade para cumprir suas ações socioeducativas e não para serem humilhadas, desrespeitadas e estupradas. Quero agradecer à Alerj. Tenho certeza de que, com a sanção da lei, a integridade dessas meninas será respeitada”, afirmou a deputada após a aprovação. Tia Ju ressaltou ainda que outras funções poderiam continuar sendo exercidas por homens. Assim, as unidades poderiam ter homens atuando como médicos, professores ou pessoal administrativo, por exemplo.
Ao justificar o veto, o governador alegou que a organização e o funcionamento da administração estadual só podem ser regulados por iniciativas do Poder Executivo. “Ao dispor sobre a organização e funcionamento da administração estadual, a iniciativa acaba por invadir a competência privativa do chefe do Poder Executivo para dispor sobre matérias relativas à organização administrativa, violando os artigos 112 e 145 da Constituição do Estado”, escreveu o governador.
Em nota enviada ao Estadão, o governo afirmou ainda que cumpre a determinação da Justiça de que 70% do quadro de agentes de segurança socioeducativa em unidades femininas seja formado por mulheres e que no Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (PACGC), na Ilha do Governador, onde 19 adolescentes cumprem medidas socioeducativas e que foi alvo das denúncias no início do mês, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) criou uma nova equipe de gestão, formada apenas por mulheres (direção, subdireção e coordenação de plantão), instalou dez câmeras em locais estratégicos e providenciou reformas nos alojamentos e em espaços destinados à prática educacional, esportiva e socioeducativa.
“A equipe de agentes e técnicos que trabalha na unidade também passou por reciclagem na Divisão de Capacitação Prática do Degase, na Ilha do Governador. Lá, as agentes estão recebendo uma revisão nos conceitos e métodos de atendimento, além de instruções práticas”, conclui a nota.
A deputada Mônica Francisco (PSOL) anunciou que tentará reverter o veto.
