29/09/2023 - 16:04
Governadores das regiões Centro-Oeste e Norte se reuniram nesta sexta-feira, 29, em Rio Quente (GO) para debater a reforma tributária que tramita no Senado. Os chefes dos executivos estaduais criticaram o texto que foi aprovado na Câmara e pediram mudanças. A expectativa é que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresente seu parecer até 20 de outubro, para votação na pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Os governadores Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, Mauro Mendes (União Brasil), do Mato Grosso, Eduardo Riedel (PSDB), do Mato Grosso do Sul, e Wanderlei Barbosa (Republicanos), do Tocantins, voltaram a dizer que a reforma tira a autonomia dos Estados e municípios de gerir seus tributos, em referência ao Conselho Federativo previsto na PEC, que seria responsável por gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“A nossa bancada no Senado Federal já tem prontas oito emendas para reforma. Já são 240 emendas apresentadas. Ninguém discorda que é necessário o Brasil modernizar seu sistema tributária, isso é unanimidade. Mas é preciso saber como, com que grau de responsabilidade, e só o Congresso pode dar a resposta”, disse Riedel, do Mato Grosso do Sul.
O fim dos benefícios fiscais para atrair empresas também incomoda os governadores dessas regiões. Eles argumentaram, no encontro, que a reforma tributária é benéfica para algumas regiões do País, mas prejudica o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste. “O que se chama de benefício fiscal é na prática um mecanismo de compensação que impacta diretamente na sobrevivência das empresas, conforme indica o estudo apresentado”, afirmou Erik Figueiredo, diretor do Instituto Mauro Borges, que preparou um estudo com a conclusão de que a PEC vai provocar concentração produtiva no Sul e no Sudeste.
“É preciso garantir mecanismos tributários inteligentes, não predatórios, para manter a industrialização no setor do agronegócio na região”, declarou Mendes, do Mato Grosso. “A proposta acaba com aquilo que o Ulysses Guimarães fez, de promover fundos constitucionais para Estados e regiões que não têm infraestrutura. Que eles tenham fundos para equiparar um pouco a disputa com aqueles Estados que, logisticamente, estão bem desenvolvidos”, criticou Caiado.
“Quando você constrói uma reforma, não se pode tentar qualificar Estados mais e menos importantes. Não quer dizer que possa se criar uma exclusão de vozes de algumas regiões do país, priorizar A em detrimento de B. O debate deve existir, mas não se deve criar qualquer sentimento separatista. Essa é a cultura que sempre defendi e continuarei defendendo”, emendou o governador de Goiás.
