24/08/2019 - 16:28
Os governadores dos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo reiteraram apoio às “reformas estruturais” do governo federal e às medidas econômicas “essenciais ao equilíbrio fiscal da União, dos Estados e dos Municípios”. Em carta aberta divulgada neste sábado, 24, defenderam a reinclusão Estados e municípios no texto da reforma da Previdência que tramita no Senado Federal.
“No entanto, conservando a competência dos Estados para legislarem sobre inatividade e pensões dos policiais militares e bombeiros militares em complemento ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados”, diz o texto.
Pela manhã, os governadores estiveram reunidos no 4º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado em Vitória (ES).
O apoio às reformas, afirmam os governadores, “tem como premissa e objetivo a retomada do crescimento econômico e da geração de empregos em bases sustentáveis, regionalmente equilibradas, social e ambientalmente justas”. “Para alcançar tal objetivo, faz-se urgente resgatar a confiança de empresários e investidores internos e externos na capacidade do País de superar as dificuldades que hoje impedem o pleno aproveitamento dos nossos recursos e do nosso potencial”, acrescenta o documento.
No texto, os líderes do Sul e Sudeste reafirmaram também apoio a uma reforma tributária que reduza e simplifique o sistema atual. “Observando e respeitando os atuais patamares de receita dos diversos entes federados, que hoje contam, no ICMS, com a repartição do imposto devido entre origem e destino nas operações interestaduais”, pondera o documento.
Na carta, os mandatários manifestam apoio também à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 98/2019, que trata da cessão onerosa e da participação de Estados e municípios em leilões. “Propugnamos também a utilização de critérios mais equilibrados, com base em FEX, Lei Kandir e FPE, tendo em vista a natureza específica dessas operações e a ausência de importantes repasses federais desde 2018”, propõem os governadores.
Ainda no texto, os governadores destacaram a “necessidade de uma imediata revisão das dívidas dos Estados com a União” e de mudanças no regime de recuperação fiscal, após lembrarem que os Estados do Cosud respondem por 71% do PIB brasileiro. “Reivindicamos que os valores recebidos pela União a título de outorgas decorrentes das concessões de rodovias federais, ferrovias, portos e aeroportos sejam destinados, à razão de, no mínimo, 50%, para projetos estruturantes no território dos Estados em que ocorrerem tais concessões. Solicitamos, também, que os valores recebidos pela União a título de bônus de assinatura da partilha do pré-sal sejam, à razão de, no mínimo, 50%, destinados aos Estados, considerando-se também a necessidade de compensação pela ausência de participação especial”, pedem os chefes executivos na carta.
Os chefes executivos dos Estados do Sul e do Sudeste afirmam que para resgatar a confiança de empresários e investidores é necessário consolidar no País um “ambiente institucional e político estável, propício aos negócios”, baseado no aumento da produtividade e competitividade da economia nacional. “Uma tarefa que exige a retomada imediata dos investimentos em infraestrutura e a adoção de medidas capazes de dinamizar as atividades produtivas, principalmente aquelas desenvolvidas por micro e pequenas empresas. Afinal, são elas que mais geram postos de trabalho e, portanto, devem ocupar posição central nos esforços de redução do desemprego, hoje o maior problema social do País”, aponta o documento, intitulado “Carta de Vitória”.
O texto é assinado por José Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo; Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais; Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), governador do Paraná; Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro; Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul; Carlos Moisés da Silva (PSL), governador de Santa Catarina, e João Doria (PSDB), governador de São Paulo.
