06/06/2019 - 17:46
Vinte e cinco governadores assinaram uma nova versão da carta que faz um apelo ao Congresso para que Estados e municípios sejam mantidos na reforma da Previdência, em tramitação na Câmara. O novo texto suprimiu o termo “veemente repúdio” à possibilidade dos entes federados serem excluídos da proposta, o que havia desagradado a alguns governadores, como Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás.
Inicialmente, ele havia dito ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que não assinaria o documento porque “jamais repudiaria qualquer iniciativa do Congresso”, onde foi parlamentar por muitos anos. Os governadores da Bahia, Rui Costa (PT), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não assinaram o carta.
A carta será apresentada oficialmente na próxima terça-feira, 11, quando o Fórum de Governadores se reunirá em Brasília para discutir a reforma da Previdência.
No documento, os governadores argumentam que obrigar as gestões estaduais e municipais a aprovar mudanças em seus regimes previdenciários por meio de legislação própria, enquanto tais alterações já estão previstas na proposta em análise no Congresso, representa “não apenas atraso e obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscita preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”.
A carta diz ainda que a uniformização do tratamento previdenciário sobre as regras gerais dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, Estados e municípios existe há mais de 20 anos.
“Contamos com o indispensável apoio de nossos deputados e senadores para a manutenção dos Estados e do Distrito Federal na Nova Previdência, a fim de garantir o equilíbrio fiscal e o aumento dos investimentos vitais que promovam a melhoria da vida de nossos concidadãos, evitando o agravamento da crise financeira que hoje já se mostra insustentável”, diz o texto.
Os governadores argumentam que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão, que hoje é de aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, pode quadruplicar até 2060, de acordo com estudo feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
Principal articulador do grupo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha(MDB), confirmou ao Broadcast que já assinou o documento. Segundo apurou a reportagem, outros mandatários que apoiam a iniciativa estão em busca de mais assinaturas.
A carta foi articulada pelo governador do Distrito Federal, coordenador nacional do Fórum de Governadores. Ele pretende protocolar o documento na Câmara e no Senado antes do encontro da próxima semana.
